I SÉRIE — NÚMERO 25

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O Sr. João Oliveira (PCP): — Espere que já vai ouvir!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Também sempre fomos coerentes em relação à questão específica do

Algarve. E gostaria de, mais uma vez, recorrer à memória histórica, recuando à primavera de 2010, ainda o

Partido Socialista estava no Governo, quando o CDS perguntou ao Governo se tencionava portajar a A22 —

convém não omitir isso, porque foi o que o Partido Socialista veio a fazer. Lembramos que fomos os primeiros,

o CDS-PP — não foi o Bloco de Esquerda, não foi o Partido Comunista, não foi o Partido Socialista, não foi o

PSD —, a apresentar vários argumentos.

Primeiro, que dois terços da A22 não é uma SCUT, e, portanto, a ser portajada, nunca o poderia ser nos

mesmos termos e com o mesmo tarifário de uma SCUT — só no último terço é que é SCUT.

Em segundo lugar, dissemos que a estrada nacional n.º 125 tinha de ser requalificada para constituir uma

verdadeira alternativa à A22.

Protestos do Deputado do PCP Paulo Sá.

Em terceiro lugar, também dissemos que os caminhos de ferro são um meio de transporte privilegiado no

Algarve, dado o seu recorte geográfico, e que teriam de ser requalificados e ser acabado o trabalho de

eletrificação, o que nunca foi feito até agora.

Esta foi a posição que defendemos e esta é a posição que continuamos a defender, em coerência.

Gostaria de dizer aos algarvios que não mudámos e que continuamos ainda hoje a insistir com o Governo

para que termine a requalificação da EN125 e para que termine os trabalhos de eletrificação dos caminhos de

ferro do Algarve.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís

Ferreira, de Os Verdes.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Começo por saudar, em nome

do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes», os milhares de subscritores desta petição, muito

em especial os que estão connosco a acompanhar os trabalhos.

Como se sabe, o processo de introdução de portagens na Via do Infante começou com o anterior Governo

do Partido Socialista e o atual Governo do PSD e do CDS não perdeu tempo e acabou por concluí-lo mal teve

oportunidade.

Este Governo insiste, assim, não só em fragilizar o direito à mobilidade dos cidadãos como ainda teima em

provocar uma forte perda na competitividade da região do Algarve, agravando ainda mais a economia regional

e penalizando as respetivas empresas e populações.

O Algarve está a ver a sua atividade turística fortemente atingida pela introdução de portagens na Via do

Infante, uma Via que se assume, aliás, como um eixo rodoviário fundamental que vai muito para além da

região do Algarve. Há ainda a agravante de a estrada nacional n.º 125 não ser, como toda as pessoas

certamente reconhecerão, uma alternativa credível.

O Algarve já estava a atravessar uma situação complicada antes da introdução das portagens provocada

pelas medidas de austeridade que o Governo tem vindo a impor aos portugueses.

A economia regional do Algarve conhecia já uma taxa elevada de desempego — a maior, aliás, a nível

nacional —, assistia ao encerramento e falência de muitas pequenas e médias empresas e com a pobreza e a

exclusão social a ganharem dimensões preocupantes. Ora, a introdução de portagens veio dar um grande

empurrão ao agravamento da situação do Algarve.

Ao nível do turismo, a principal atividade económica da região, as portagens estão a ter efeitos muito

negativos.

Por outro lado, com a introdução das portagens, o movimento da Via do Infante sofreu uma queda superior

a 70% e o aumento da sinistralidade na EN125 aumentou significativamente.