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I SÉRIE — NÚMERO 29

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A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Pisco.

O Sr. Paulo Pisco (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O Partido Socialista decidiu pedir

tempo para a presente discussão porque a decisão do Governo parece-nos grave e queríamos, por isso,

assinalar aqui a nossa posição.

Com efeito, a Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial, de que somos membros

há 28 anos — e este é um facto relevante —, pode parecer um organismo sem importância, mas na realidade

não é. E não é porque desempenha um papel muito relevante no combate à pobreza no mundo através do

apoio à indústria e às atividades produtivas nos países com menos recursos.

A sua ação tem como pano de fundo o cumprimento dos Objetivos do Milénio e o reforço da cooperação

para o desenvolvimento. Nos últimos anos, duplicou a sua cooperação técnica e teve um papel crescente na

promoção da globalização inclusiva, com destaque para o apoio a projetos na área do ambiente e da energia,

domínios tão caros a Portugal.

Além disso, os nossos parceiros na CPLP são beneficiários, cada um deles, de dezenas de projetos no

âmbito da ONUDI, o que por si só aconselharia que mantivéssemos todas as condições para podermos dar o

nosso contributo numa área em que, reconhecidamente, temos experiência e saber.

Apesar disso, o parecer do PSD sobre a proposta de resolução, do Governo, após, como afirma, «um

cuidadoso estudo sobre a permanência de Portugal nas organizações internacionais», estudo que gostaríamos

de conhecer — e aproveitamos a presença do Sr. Secretário de Estado para, mais uma vez, o pedir —, decide

deixar de pagar a quota na ONUDI para conseguir (e cito de novo) «alguma poupança financeira». Além de

mesquinha, esta justificação não nos convence, tal como nos parece manifestamente excessiva a forma como

o referido parecer procura desvalorizar a importância da ONUDI.

Antes de mais, é preciso sublinhar que esta decisão significa que, pela primeira vez em 30 anos, Portugal

se retira de uma organização multilateral, o que constitui mais um passo no enfraquecimento da nossa

capacidade de afirmação externa, devido à contínua perda de recursos humanos e financeiros, num Ministério

que apenas beneficia de 0,6% do Orçamento do Estado.

Os resultados da XV Conferência Geral da ONUDI, que ainda no passado dia 2 de dezembro se realizou

em Lima, comprovam claramente a relevância deste organismo das Nações Unidas.

Diz a Declaração de Lima que os esforços da ONUDI se vão centrar agora em criar novas parcerias e

construir redes com o envolvimento de todos os seus membros a nível global, regional e sub-regional

mobilizando governos, instituições financeiras, universidades e outras entidades, pondo em destaque a

importância da cooperação Norte-Sul. Quantos benefícios não se poderiam tirar deste universo de projetos e

parceiras?

Portanto, só este Governo é que acha que a ONUDI é irrelevante. Aparentemente, é o Governo que não

compreende a sua importância ou que não sabe como tirar partido deste instrumento multilateral, ou ficou

cego com a obsessão da poupança.

A saída da ONUDI é um mau sinal, porque abre um precedente preocupante e nos torna mais irrelevantes

na cena internacional. E nunca é demais recordar a forma brilhante como Portugal foi eleito para o Conselho

de Segurança das Nações Unidas, ultrapassando nações poderosas, precisamente devido à nossa

importância e influência nos foros internacionais.

Esta decisão contradiz a retórica do Governo sobre a importância da cooperação para o desenvolvimento e

também os esforços que têm sido feitos, e bem, para recuperar a relevância do Centro Norte-Sul.

Finalmente, o argumento de que outros países saíram recentemente da organização também não colhe,

seja porque são grandes e preferem tirar maior proveito de uma cooperação bilateral, seja porque não têm a

história nem a tradição de cooperação para o desenvolvimento que o nosso País tem.

O que esta decisão do Governo revela, isso sim, é desorientação e falta de visão estratégica para a política

externa e contribui para o progressivo isolamento de Portugal na cena internacional.

É por isso que votaremos contra esta proposta de resolução.

Aplausos do PS.

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