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I SÉRIE — NÚMERO 29

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O Sr. João Oliveira (PCP): — Termino já, Sr.ª Presidente.

A realidade comprova que as aspirações do povo ucraniano a ver melhoradas as suas condições de vida e

salvaguardados os seus legítimos direitos nada tem a ver com a assinatura de um tratado de associação e

acordo de livre comércio com a União Europeia.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Honório.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

Deputadas e Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda

pediu, para efeitos de votação, a desagregação das alíneas deste voto pela simples razão de que saudamos

as duas alíneas iniciais, no que respeita à necessidade de salvaguardar os direitos e as liberdades

fundamentais, e à condenação de todas as formas de violência contra manifestantes que exercem o seu

direito de forma pacífica.

No entanto, não podemos deixar de registar que os senhores têm dois pesos e duas medidas, porque na

semana passada, em relação a Angola, a preocupação não era exatamente esta.

Aplausos do BE.

Mas nós temos o mesmo peso e a mesma medida, que é a necessidade de proteger, no quadro atual, cada

vez com mais força, o exercício de direitos, liberdades e garantias.

É isto que queremos saudar no presente voto.

Agora, não acompanhamos as demais alíneas pelas razões mais óbvias, que, de alguma forma, foram aqui

identificadas. Não nos parece que este Parlamento tenha a capacidade para se intrometer nas decisões dos

Estados, nas decisões dos povos, desrespeitando a soberania destas mesmas nações.

Reconhecemos que esta maioria gosta assim, habituou-se e o Governo também faz parte desta simbiose.

E, portanto, trocaram, como o outro, a soberania por umas migalhinhas. Nós continuamos a considerar que ela

é determinante e, nesse sentido, o seu respeito.

Assim, não acompanharemos as últimas alíneas deste voto.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Não havendo mais inscrições, vamos passar à votação do voto n.º 164/XII (3.ª).

Como todos sabem, as bancadas estão informadas e foi também já anunciado…

Pausa.

Srs. Deputados, estamos em fase de votação, que tem sempre uma solenidade acrescida em relação aos

outros momentos do debate parlamentar, pelo que lhes peço um pouco mais de silêncio.

Sr.ª Deputada Cecília Honório, pediu a palavra para que efeito?

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Sr.ª Presidente, conforme já solicitado à Mesa, queria pedir a votação

desagregada das alíneas deste voto.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, o Bloco de Esquerda solicitou a votação, em separado, das alíneas

a) e b), conjuntamente, e depois das alíneas c) e d), também conjuntamente, da parte conclusiva do voto.

Sendo assim, Srs. Deputados, vamos seguir esta metodologia e vamos começar por o voto n.º 164/XII (3.ª)

— De protesto pela atual situação na Ucrânia (PSD, PS e CDS-PP), com as alíneas a) e b).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP, do BE e de Os Verdes

e a abstenção do PCP.

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