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14 DE DEZEMBRO DE 2013

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Está assim introduzido o debate.

O primeiro pedido de esclarecimento cabe ao PS. Sr. Deputado António José Seguro, tem a palavra.

O Sr. António José Seguro (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, reafirmo que o PS não ignora

nem desvaloriza nenhum indicador, sobretudo quando o mesmo revela alguma melhoria da situação do País.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. António José Seguro (PS): — Já o disse e volto a afirmar.

Mas não nos concentramos exclusivamente num indicador. Concentramo-nos em todos os resultados, em

todos os indicadores e não encontramos as razões de satisfação que o Sr. Primeiro-Ministro aqui revelou na

intervenção que fez, bem pelo contrário. Se olharmos para os números do desemprego — a que, aliás, o

senhor não se referiu —, se olharmos para o aumento da dívida, se olharmos para o facto de o senhor nunca

ter conseguido alcançar uma meta de equilíbrio orçamental, verificamos que, infelizmente, o País tem razões

de preocupação e não de satisfação, como o Sr. Primeiro-Ministro quis fazer crer.

Se olharmos para o relatório do INE sobre os índices de bem-estar dos portugueses, verificamos que há

um empobrecimento contínuo.

No entanto, ficámos a saber há poucas semanas, também fruto de um estudo, que o número de

multimilionários portugueses aumentou 10%. Enquanto a maioria do povo português sofre, empobrece, está

no desemprego, ou que 200 000 portugueses emigraram durante a sua governação, há mais de 10% de

multimilionários. O que isso significa é que o País está hoje pior do que estava no início do Programa de

Ajustamento e que há mais desigualdades do que aquelas que existiam no início do Programa.

Aplausos do PS.

Mas vou ao seu critério.

O Primeiro-Ministro apresenta-se aqui dizendo que os resultados um bocadito melhores são fruto da

política do Governo. Vamos confirmar: o Primeiro-Ministro disse várias vezes, neste Parlamento, que Portugal

deveria sair desta crise reduzindo o peso da procura interna, isto é, do consumo e do investimento e que

deveria apostar no reforço da procura externa líquida, isto é, das exportações menos as importações.

Ora, o relatório do INE e o Boletim do Banco de Portugal explicam o contrário. Explicam que as previsões

para uma eventual melhoria não decorrem do objetivo do Governo, ou seja, da procura externa líquida, pois

essa não melhorou. Tal como o senhor sabe, no segundo trimestre desacelerou e no último trimestre caiu

mesmo. As melhorias devem-se ao aumento da procura interna, precisamente o contrário daquilo que o

Governo queria obter com a sua própria política.

Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, no momento de grandes dificuldades que o País atravessa, é importante

que seja rigoroso e que reconheça que uma eventual melhoria que temos vindo a verificar, designadamente no

comportamento da nossa economia, não se deve nem é fruto da política do seu Governo, mas decorre do

facto de os portugueses terem mais rendimento disponível, a que não é alheio o facto de o Tribunal

Constitucional ter devolvido um salário aos funcionários públicos.

Aplausos do PS.

Mas, Sr. Primeiro-Ministro, há um estudo que também foi conhecido dos portugueses e que deve merecer

uma referência, uma satisfação por parte do País e é um motivo de orgulho para todos nós. O Primeiro-

Ministro, infelizmente, não se referiu a esse estudo, e nós estranhamos que não o tenha feito. Trata-se do

elogio público que o relatório PISA faz a Portugal e ao esforço que o País fez no investimento na educação

dos portugueses.

Aplausos do PS.

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