I SÉRIE — NÚMERO 29

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É inacreditável que, perante um elogio que a OCDE faz no estudo mais relevante sobre educação, o

Primeiro-Ministro português esteja calado e se apresente neste debate sem fazer absolutamente nenhuma

referência a esse estudo!

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado António José Seguro, creio que o Sr. Deputado

está profundamente equivocado quando diz que estamos hoje pior do que no início do Programa de

Ajustamento.

A verdade é que se estivéssemos pior o Sr. Deputado não dizia que Portugal deveria sair deste Programa

de Ajustamento como a Irlanda. Creio ter ouvido bem o Sr. Deputado dizer que estávamos em condições de

poder sair deste Programa de Assistência Económica e Financeira como a Irlanda. Ora, isso significa que só

podemos estar melhor, porque se estivéssemos pior estávamos a preparar um segundo pedido de ajuda

externa.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Deputado diz que as políticas que o Governo seguiu não são responsáveis pelos resultados que vão

sendo obtidos. Pode parecer um cliché da oposição, mas sabemos que o Partido Socialista, normalmente,

nestes debates, escolhe sempre os piores resultados para criticar o Governo e, evidentemente, considera que

os melhores resultados não se podem dever ao Governo. Não me parece que seja uma atitude consistente na

sua argumentação, mas como é evidente os resultados que vamos obtendo são importantes e não têm de ser

diminuídos.

Sabemos que temos uma taxa de desemprego muito elevada e que o mais preocupante de tudo isso é o

nível estrutural dessa taxa, que demorará muitos anos a ser debelada. Mas também sabemos que, de há

muitos meses a esta parte, de forma contínua, a nossa taxa de desemprego vem diminuindo e vai havendo

criação de novos postos de trabalho.

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Exatamente!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Quer dizer, ao contrário do que tem sido sugerido, que a economia já vem

mostrando capacidade para criar emprego. E os resultados que foram mostrados a nível europeu apontam

para que Portugal tenha sido mesmo o País que mais emprego criou no último trimestre. Portanto, alguma

coisa não está correta na sua avaliação.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — E os Estaleiros de Viana do Castelo?

O Sr. Primeiro-Ministro: — Evidentemente que não estamos conformados com a situação, porque

desejamos que o nível de recuperação do emprego seja muito maior do que aquele que se tem registado, no

entanto não podemos negar a realidade. Tem sido criado emprego em Portugal e a taxa de desemprego foi

caindo, desde o início do ano, de 17,7% para 15,6%, e aquela que afeta os mais jovens, até aos 24 anos, está

já em cerca de 36%, quando ainda há meio ano atrás era superior a 44%, o que significa que estamos na boa

direção e não na má direção.

O Sr. Deputado pede para que se fale em rigor e diz que o Tribunal Constitucional devolveu um salário aos

funcionários públicos — ora aí está! — e que isso explica que o consumo tenha sido melhorado e a procura

interna tenha dado um contributo positivo para o crescimento da economia. Sr. Deputado, todo o País sabe

que a queixa foi a de que esse salário só foi devolvido agora, mas a economia já está a crescer desde o

segundo trimestre deste ano. Portanto, na sua explicação há qualquer coisa que não convence.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Por fim, respondo-lhe relativamente ao relatório PISA.