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Quinta-feira, 19 de dezembro de 2013 I Série — Número 30

XII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2013-2014)

REUNIÃOPLENÁRIADE18DEDEZEMBRODE 2013

Presidente: Ex.ma Sr.ª Maria da Assunção Andrade Esteves

Secretários: Ex.mos

Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Rosa Maria da Silva Bastos de Horta Albernaz

S U M Á R I O

A Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 4

minutos. Deu-se conta da entrada na Mesa do projeto de lei n.º

478/XII (3.ª), dos projetos de resolução n.os

887 e 888/XII (3.ª) e do inquérito parlamentar n.º 7/XII (3.ª).

Ao abrigo, respetivamente, das alíneas a) e c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei de Acompanhamento, Apreciação e Pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do Processo de Construção da União Europeia, a Câmara, com a participação do Primeiro-Ministro, procedeu,

conjuntamente, a um debate prévio ao próximo Conselho Europeu e a um debate sobre o estado da União.

Após o Primeiro-Ministro (Pedro Passos Coelho) ter proferido uma intervenção inicial, respondeu às perguntas formuladas pelos Deputados António José Seguro (PS), Jerónimo de Sousa (PCP), Catarina Martins (BE), Heloísa Apolónia (Os Verdes), Nuno Magalhães (CDS-PP) e Luís Montenegro (PSD).

A Presidente encerrou a sessão eram 16 horas e 57 minutos.