I SÉRIE — NÚMERO 34

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fundo, havia uma equiparação, se quiser, simbólica, da responsabilidade que era alvo desta mesma

compensação.

Neste sentido, mais uma vez, embora saudemos a intervenção de todas estas pessoas e a sua grande

importância e, não opondo questões de fundo sobre o princípio que hoje discutimos, resulta difícil

compreender qual é o fundamento, qual é o objetivo da redução, a não ser o meramente económico e

financeiro.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Administração Interna, Sr.ª Secretária de

Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade, Sr. Secretário de Estado da Administração Interna, Sr.as

e

Srs. Deputados: Como já foi dito, esta é uma matéria bastante simples, foi bem explicada pelo Sr. Secretário

de Estado e repetida muitíssimo bem pela Sr.ª Deputada Andreia Neto, pelo que não há grandes dúvidas

sobre ela, ainda que seja possível dizer muitas coisas. De resto, o Sr. Deputado Pita Ameixa fez uma

intervenção algo rebuscada sobre esta matéria. Achei que, a certa altura, o Sr. Deputado nos iria explicar que

era só por causa de não haver governos civis que esta matéria era mais complicada,…

Risos do CDS-PP e do PSD.

… ou, mesmo, que isto tinha tudo a ver com a gravidade dos problemas das presidenciais de 2011,…

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — … com a ausência de notificação e com os problemas das credenciais

que houve nessa altura e que às vezes convém não esquecer.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exatamente!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Porém, infelizmente não é tão complexo como isso, Sr. Deputado.

Trata-se tão só de fazer uma redução simples de 76 € para 50 €, como acabou de dizer a Sr.ª Deputada

Cecília Honório.

Há argumentos ligados ao custo, há uma redução de 1,4 milhões, há o argumento, apresentado pelo Sr.

Secretário de Estado, de que, no momento em que o País tem tantas dificuldades, é necessário reduzir

também não os custos com os cidadãos, mas os custos com os partidos e com o processo democrático em si

e as pessoas, obviamente, têm de compreender e de ser um exemplo.

Porém, a grande pergunta não é essa. A pergunta é a de saber se esta redução é razoável ou não. E, na

minha opinião, é razoável, porque Portugal ficará nos 50 €, na Alemanha o valor é de 21 € — e é a Alemanha!

-, na Áustria o valor é de 12 €. É certo que na Dinamarca o valor é de 770 coroas, o que, para os Deputados

menos atentos ao câmbio e à flutuação das moedas, é qualquer coisa como 103 €. É certo que na Dinamarca

é bastante mais, mas há países como a França, onde o civismo e a cultura cívica da República é tão

importante, em que o processo é meramente voluntário, ou como a Suécia, onde não existe um valor fixo, ou

como o Brasil, que atribui um vale-refeição. Portanto, há muitas soluções.

O que não faria sentido, na minha opinião, era que Portugal, estando a passar as dificuldades que está —

sabemos porquê, mas não é disso que estamos a falar agora…! —, tivesse um dos valores mais altos de toda

a Europa. Isso é que não faria sentido.

Por isso, diria que este é um valor razoável, a redução é razoável.

Protestos do Deputado do PCP António Filipe.