I SÉRIE — NÚMERO 34

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O Sr. Carlos Alberto Gonçalves (PSD): — Grande verdade!

O Sr. Paulo Pisco (PS): — A emigração é uma realidade extraordinariamente presente ao longo de toda a

nossa História e com um grande impacto na economia, na demografia, nas regiões, na sociedade, sobretudo

nos momentos de intensos fluxos migratórios como são aqueles que atualmente o nosso País vive.

Paradoxalmente, as nossas instituições e a nossa sociedade sempre tiveram uma certa tendência para

deixar na sombra, se não mesmo no esquecimento, os portugueses que vivem e trabalham fora do País. Não

é por terem de emigrar que lhes deve ser negada a possibilidade de defenderem diretamente os seus

interesses em matérias que também lhes dizem respeito. Até para evitar, como por vezes acontece, que se

tomem decisões ignorando os seus interesses específicos.

São gestos de reconhecimento como este que agora a Assembleia da República faz que contribuem para o

reforço dos vínculos que ligam as nossas comunidades a Portugal.

Há muitas e diversas razões que justificam a participação no CES dos representantes dos portugueses

residentes no estrangeiro, desde logo porque são centenas de milhares os que vivem entre o país de

acolhimento e Portugal e que cá têm tantos e tão diversos interesses, mas também porque é importante

acompanharem de perto a evolução da economia, do mercado de trabalho e dos serviços públicos.

Assim, a inclusão dos membros do Conselho das Comunidades Portuguesas no CES, além de constituir

uma mais-valia para a discussão interna e contribuir para valorizar aquele órgão de consulta, põe fim a alguma

discriminação existente em relação aos nossos concidadãos que vivem fora do País.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Paulo Pisco (PS): — Não basta olhar para as Comunidades Portuguesas em função do valor das

remessas. As instituições também devem mostrar abertura para serem criados os canais apropriados para que

os residentes no exterior se sintam parte integrante da Nação.

A inclusão dos representantes das Comunidades Portuguesas no CES constitui, por isso, uma excelente

forma de atingir esses objetivos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado David Costa.

O Sr. David Costa (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os projetos de lei agora discutidos têm o

objetivo de alargar o número de membros do Conselho Económico e Social, aditando novos membros à

composição do seu plenário. Reconhecemos, por isso, a importância da discussão destas matérias e destas

propostas.

O Conselho Económico e Social é um órgão constitucional de consulta e de concertação social, que tem

por princípios objetivos a promoção da participação dos agentes económicos e sociais nos processos de

tomada de decisão dos órgãos de soberania em matérias socioeconómicas.

A Constituição da República Portuguesa, no seu artigo 92.º, atribui ao CES dois tipos de competências:

uma consultiva e outra de concertação social. A competência consultiva baseia-se na participação das

organizações mais representativas da sociedade e do tecido económico português e concretiza-se através da

elaboração de pareceres solicitados ao CES pelo Governo, ou por outros órgãos de soberania, ou mesmo por

sua própria iniciativa. Atualmente, o plenário do CES é constituído por 66 membros efetivos e reúne-se seis

vezes por ano, em sessão ordinária.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, a pressão de muitas organizações representativas de diversos grupos e

camadas sociais para integrar o CES não está desligada da ofensiva a que estão sujeitos pelas políticas de

sucessivos governos e, em particular, do atual Governo PSD/CDS-PP.

A obsessão deste Governo no ataque aos reformados e aos pensionistas no corte dos rendimentos de uma

vida inteira de trabalho e no ataque à sua dignidade viola reiteradamente a Constituição da República

Portuguesa.