I SÉRIE — NÚMERO 35

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Também a política convoca o seu interesse. Por isso, já antes do 25 de Abril de 1974, pôde conhecer

Francisco Sá Carneiro, personalidade com quem teve ocasião de participar em diversas conferências públicas.

A sua defesa da causa do planeamento familiar, aliada à sua obra em prol da saúde materno-infantil

explicam que, ainda nos alvores do atual regime político, integrasse o VI Governo Provisório como Secretário

de Estado da Saúde. E aí fica como marco o seu despacho de 24 de março de 1976, através do qual foi

instituído o planeamento familiar na saúde materno-infantil e possibilitado o progressivo acesso da população

a consultas de planeamento familiar, integradas nos serviços de saúde materno-infantil, nos centros de saúde

portugueses.

Mais tarde, a sua segunda experiência governativa pela Secretaria de Estado da Saúde, ao tempo do XI

Governo Constitucional, é a que mais contribui para melhorar significativamente o panorama da saúde

materno-infantil no nosso país.

É a sua ação decisiva que contribui para a redução dos números da mortalidade durante o primeiro ano de

vida, dando assim início a um processo que, mais de duas décadas volvidas, colocaram Portugal entre os

cinco países do mundo com menores taxas de mortalidade infantil.

A sua obra foi reconhecida tanto em Portugal como no estrangeiro, como o atestam as inúmeras distinções

que granjeou.

Assim, foi agraciado com os graus da Grã Cruz do Infante, de Grande Oficial da Ordem da Liberdade e de

Comendador da Ordem de Mérito, viu-lhe ser atribuído o Prémio Nacional de Saúde em 2006 e foi também

distinguido pela Associação Médica Mundial como um dos 65 médicos que mais se destacou pela dedicação a

causas públicas na área da saúde.

As suas qualidades humanas de bondade, serenidade e bonomia, conjugadas com a sua indiscutível

competência científica, fizeram dele um construtor de pontes entre profissionais de saúde e entre políticos de

ideologia diversa e um rasgador de mentalidades.

Sistematicamente, invocava, como tinha aprendido com a mãe, o respeito pelas mulheres e como essa

aprendizagem tinha sido forte e marcante a ponto de determinar a missão da sua ação pública: mudar

radicalmente, em Portugal, a política de saúde da mulher e da criança.

E, nessa luta, foi um vencedor. Não para ele próprio, evidentemente, mas para todos aqueles e todas

aquelas que beneficiaram e beneficiam do seu trabalho.

Sofreu muitas incompreensões. Hoje parecem-nos distantes aquelas épocas em que a moral sexual

obscurantista e preconceituosa aprisionava as decisões politicas em defesa da vida com dignidade.

Albino Aroso nunca se deixou impressionar ou amedrontar com essas oposições. Combateu-as

denodadamente, demonstrando assim que, independentemente de quais sejam as nossas convicções

pessoais, a decisão politica tem de ter como objetivo o bem comum. E foi este bem comum, muito centrado no

respeito pela mulher e pelos direitos das mulheres, que Albino Aroso abraçou, defendeu, promoveu e

concretizou, ativo até morrer.

Somos, todas e todos, beneficiários da sua ação. Somos, todas e todos, devedores de homenagem ao seu

exemplo e à sua memória e todas e todos responsáveis pela continuação da sua obra.

Reunidos em Plenário, os Deputados da Assembleia da República prestam à família enlutada o seu mais

expresso pesar.»

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Couto dos

Santos.

O Sr. Couto dos Santos (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Com este voto de pesar, a

Assembleia da República presta homenagem ao Dr. Albino Aroso e neste voto reconhece o homem político,

coerente e sereno, inteligente e defensor da dignidade da mulher. Reconhece o médico cientista e o professor

dedicado às políticas de saúde. Reconhece o homem sempre interessado pelo social e que arranjava sempre

tempo para participar em instituições de solidariedade.

Personalidade discreta, mas influente e respeitada, caraterizava o seu comportamento pelo humanismo,

desenvolvimento do conhecimento e prática da solidariedade.

Tive a felicidade de conhecer o Dr. Albino Aroso como político e reconheço que me tocaram as três

caraterísticas enunciadas, nomeadamente o seu humanismo.