O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

Sexta-feira, 17 de janeiro de 2014 I Série — Número 37

XII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2013-2014)

REUNIÃOPLENÁRIADE16DEJANEIRODE 2014

Presidente: Ex.mo Sr. Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva

Secretários: Ex.mos

Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Abel Lima Baptista

S U M Á R I O

O Presidente (Guilherme Silva) declarou aberta a

sessão às 15 horas e 7 minutos. Foi discutido o projeto de resolução n.º 857/XII (3.ª) —

Propõe a realização de um referendo sobre a possibilidade de coadoção pelo cônjuge ou unido de facto do mesmo sexo e sobre a possibilidadede adoção por casais do mesmo sexo, casados ou unidos de facto (PSD). Intervieram os Deputados Hugo Lopes Soares (PSD), António Filipe (PCP), Pedro Delgado Alves (PS), Cecília Honório (BE), Heloísa Apolónia (Os Verdes) e Filipe Lobo d'Ávila (CDS-PP).

Não se tendo registado mais inscrições para intervenções sobre aquele diploma, o Presidente deu por encerrada a discussão, o que suscitou o uso da palavra do Deputado Hugo Lopes Soares (PSD) e posteriormente, em interpelação à Mesa, dos Deputados Pedro Delgado Alves (PS) e Luís Montenegro (PSD). De seguida, sobre o projeto de resolução, intervieram, de novo, os Deputados Hugo Lopes Soares (PSD), Cecília Honório (BE), Pedro Delgado Alves (PS), António Filipe (PCP) e Heloísa Apolónia (Os Verdes).

Foi também discutido o projeto de resolução n.º 842/XII (3.ª) — Recomenda ao Governo que promova a criação de

condições para os empresários das comunidades portuguesas investirem em Portugal e ajudarem à internacionalização da economia portuguesa (PS), tendo-se pronunciado os Deputados Paulo Pisco (PS), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD), João Ramos (PCP), Helena Pinto (BE) e Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP).

Foi apreciado o Decreto-Lei n.º 138/2013, de 9 de outubro, que define as formas de articulação do Ministério da Saúde e dos estabelecimentos e serviços do Serviço Nacional de Saúde (SNS) com as instituições particulares de solidariedade social, bem como estabelece o regime de devolução às misericórdias dos hospitais objeto das medidas previstas nos Decretos-Leis n.

os 704/74, de 7 de

dezembro, e 618/75, de 11 de novembro, atualmente geridos por estabelecimentos ou serviços do SNS [apreciação parlamentar n.º 65/XII (3.ª) (PCP)]. Proferiram intervenções os Deputados Carla Cruz (PCP) — que também respondeu ao Deputado Nuno Reis (PSD), que usou da palavra em defesa da honra —, Teresa Caeiro (CDS-PP), Filipe Neto Brandão (PS), Helena Pinto (BE) e Carla Rodrigues (PSD) e o Secretário de Estado da Saúde (Manuel Ferreira Teixeira). No final, foi anunciada a entrada