I SÉRIE — NÚMERO 41

58

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, terminada a discussão da petição n.º 263/XII (2.ª),

conjuntamente com os projetos de resolução n.os

779/XII (2.ª) (BE) e 916/XII (3.ª) (PSD e CDS-PP) e o projeto

de lei n.º 494/XII (3.ª), vamos passar às votações regimentais.

Antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum, utilizando o sistema eletrónico.

Pausa.

Srs. Deputados, o quadro eletrónico regista 213 presenças, às quais se acrescentam 3 sinalizadas à Mesa,

dos Srs. Deputados Nuno Sá, do PS, Michael Seufert, do CDS-PP, e Bruno Dias, do PCP, perfazendo 216

Deputados, pelo que temos quórum para proceder às votações.

Vamos, então, dar início às votações, começando pela votação, na generalidade, da proposta de lei n.º

193/XII (3.ª) — Procede à primeira alteração à Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado

para 2014).

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

O Sr. José Ribeiro e Castro (CDS-PP): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor.

O Sr. José Ribeiro e Castro (CDS-PP): — Sr. Presidente, sou contra o «cisma grisalho» e, portanto, quero

dizer que apresentarei uma declaração de voto sobre esta votação, que abrange também o retoque do

diploma sobre a chamada «convergência», uma vez que considero que as pensões não são o mealheiro do

regime.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Vamos passar à votação do projeto de resolução n.º 367/XII (1.ª) —

Recomenda ao Governo a valorização do pequeno produtor/agricultor (CDS-PP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

O Sr. Deputado João Ramos pediu a palavra para que efeito?

O Sr. João Ramos (PCP): — Para anunciar à Mesa que o PCP apresentará uma declaração de voto sobre

a votação que acaba de ter lugar, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Fica registado, Sr. Deputado.

Vamos proceder à votação conjunta dos projetos de resolução n.os

919/XII (3.ª) (PCP), 920/XII (3.ª) (Os

Verdes) e 921/XII (3.ª), solicitando a cessação da vigência do Decreto-Lei n.º 160/2013, de 19 de novembro,

que procede à primeira alteração à Lei n.º 17/2012, de 26 de abril, e à quarta alteração das bases da

concessão do serviço postal universal [apreciação parlamentar n.º 71/XII (3.ª) (PCP)].

Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do

PCP, do BE e de Os Verdes.

Segue-se a votação do projeto de resolução n.º 95/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo que a remuneração

da produção em cogeração passe a refletir os custos evitados pela cogeração em termos de externalidades

ambientais, custos de geração e de redes (PS).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PS e

abstenções do PCP, do BE e de Os Verdes.