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31 DE JANEIRO DE 2014

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Na nossa perspetiva, é indispensável procurar proceder a uma aproximação aos preceitos da nossa

Constituição, que elevou o direito à proteção da saúde como um direito fundamental. Ora, isso passa, por um

lado, pela revogação das taxas moderadoras e, por outro lado, por garantir o transporte de doentes não

urgentes de forma gratuita a quem dele careça, seja por motivos clínicos, seja por motivos económicos.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa

Caeiro.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Gostaria de colocar algumas

questões prévias.

Os Srs. Deputados dos PCP e do Bloco de Esquerda podem repetir as vezes que quiserem os termos que

tanto apreciam, como «medidas economicistas» ou «o desmantelamento do SNS», que não é por isso que

eles se tornam uma realidade. Dizendo-o de outra forma, por analogia, uma mentira muitas vezes repetida não

se torna numa verdade.

Protestos do PCP.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Veja lá os termos, Sr.ª Deputada!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Aliás, os Srs. Deputados do PCP, desde 1990 — e, mais

recentemente, os Srs. Deputados do Bloco de Esquerda —, desde a Lei de Bases da Saúde, querem eliminar

as taxas moderadoras.

O Sr. João Oliveira (PCP): — As taxas só vierem em 1992!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Não será demais repetir aos Srs. Deputados do Partido Comunista,

como também, agora, aos Srs. Deputados do Bloco de Esquerda, que as taxas moderadoras têm o efeito de

moderação, não são copagamento.

Aliás, deixem-me fazer um parêntesis para dizer que os senhores perdem alguma credibilidade. Sabem

porquê?

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — O CDS tem muita «credibilidade»!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Porque qualquer que seja o Governo, seja socialista, seja do centro ou

da direita, os senhores dizem sempre as mesmas palavras:…

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Já ultrapassou o seu tempo, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — … que está em curso o desmantelamento do Serviço Nacional de

Saúde! Ora, isto retira alguma credibilidade ao vosso discurso.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Não se preocupe com a nossa credibilidade, preocupe-se com os doentes!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — O atual Ministro da Saúde propôs-se ter como prioridade salvaguardar

o Serviço Nacional de Saúde, torná-lo mais acessível e mais eficiente, para que ninguém seja privado do

acesso aos cuidados de saúde.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Tem de concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Vou concluir em 30 segundos, Sr. Presidente, se me der autorização.

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