I SÉRIE — NÚMERO 44

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alteração à Lei n.º 58/2012, de 9 de novembro) (BE), que baixa à 5.ª Comissão, e 499/XII (3.ª) —

Reorganização funcional da rede de serviços de urgência (BE), que baixa à 9.ª Comissão.

Em termos de expediente, é tudo, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Creio que todos os Srs. Deputados já terão tido oportunidade de se registar. Peço,

então, aos serviços que acionem o quadro eletrónico para verificarmos o número de presenças.

Pausa.

O quadro eletrónico regista 209 presenças, às quais se acrescentam 6, dos Srs. Deputados Miguel

Frasquilho, Nilza de Sena e Ricardo Baptista Leite, do PSD, Fernando Jesus, Laurentino Dias e Luísa

Salgueiro, do PS, perfazendo 215 Deputados, pelo que temos quórum para proceder às votações.

Srs. Deputados, as nossas votações de hoje iniciam-se com três votos de pesar, aos quais o Governo se

associa, segundo indicação que deu à Mesa.

Vamos proceder à leitura de cada um dos votos e à respetiva votação, após o que observaremos 1 minuto

de silêncio.

Passo agora a palavra ao Sr. Secretário, Deputado Raúl de Almeida, para proceder à leitura do voto

170/XII (3.ª) — De pesar pelo falecimento da ex-Deputada Isilda da Silva Barata (CDS-PP).

O Sr. Secretário (Raúl de Almeida): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«Isilda da Silva Barata faleceu a 24 de janeiro de 2014, aos 70 anos de idade.

Isilda Barata dedicou grande parte da sua vida à causa pública, movida pelas suas fortes convicções

políticas e por um extraordinário espírito patriótico. Foi Deputada à Assembleia da República pelo CDS-PP na I

e na II Legislaturas, eleita pelo distrito de Castelo Branco, ficando, deste modo, para sempre ligada à história

do partido e, também, à história da democracia portuguesa, cujos pilares ajudou a construir e solidificar.

Tendo sido uma dirigente histórica do CDS-PP, notabilizou-se, ao longo da sua vida, pela seriedade

exemplar e pela combatividade ímpar com que exerceu cargos políticos. Foi, por isso mesmo, eleita para a

Assembleia Municipal da Covilhã durante vários mandatos e, ainda, presidente da Assembleia de Freguesia

de Cortes do Meio. Graças ao seu trato e à dedicação cívica que sempre demonstrou, era muito estimada

pessoalmente entre colegas autarcas e no meio local.

No contexto do partido, foi presidente da comissão política da Covilhã do CDS-PP, assim como, durante

vários anos, membro da comissão política distrital.

Trabalhadora têxtil, defendeu os direitos dos trabalhadores através da sua intensa atividade sindical,

nomeadamente no SINDEQ — Sindicato Democrático da Energia, Química, Têxtil e Indústrias Diversas, tendo

feito parte do seu secretariado nacional e da sua direção. Foi militante, desde a primeira hora, da FTDC —

Federação dos Trabalhadores Democratas-Cristãos, onde ocupou também funções dirigentes e se destacou

na afirmação inicial da tendência sindical democrata-cristã.

Guiou sempre a sua vida e a sua ação política de acordo com os princípios e os valores em que acreditava

— os da democracia-cristã e da doutrina social da Igreja. O seu exemplo inspirou muitos que, contagiados

pela sua perseverança e pela sua generosidade, lamentam o seu desaparecimento, mas não esquecem a

valiosa herança que Isilda lhes deixou. O País, em particular Castelo Branco, também não esquecerá, e

agradece-lhe a sua fiel entrega à causa pública.

A Assembleia da República agradece a Isilda da Silva Barata a dedicação ao País, que a tornou parte

importante da construção democrática e que a destacou na sociedade portuguesa, e apresenta a toda a sua

família e amigos as suas sentidas condolências.»

A Sr.ª Presidente: — Vamos, então, proceder à votação.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Passamos ao voto n.º 171/XII (3.ª) — De pesar pelo falecimento do General António da Silva Osório Soares

Carneiro (PSD, CDS-PP e PS), que vai ser lido pelo Sr. Secretário, Deputado Pedro Alves.