1 DE FEVEREIRO DE 2014

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Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do

PCP, do BE e de Os Verdes.

O Sr. Isidro Araújo (PSD): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Isidro Araújo (PSD): — Sr.ª Presidente, é para informar que apresentaremos uma declaração de

voto sobre esta matéria

A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Em relação aos projetos de resolução n.os

759/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo a criação de um regime

específico de navegação nos estuários dos rios (PSD) e 924/XII (3.ª) — Libertação da via da água e transporte

não regular em estuários (PCP), foi apresentado, pelo PSD e pelo PCP, um requerimento solicitando a sua

baixa à Comissão de Economia e Obras Públicas, sem votação, pelo prazo de 15 dias, que vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, creio ter percebido que os projetos de resolução que

acabámos de votar baixariam à Comissão de Economia e Obras Públicas, e questiono-me se não seria mais

adequado baixarem à Comissão de Agricultura e Mar.

A Sr.ª Presidente: — O Sr. Deputado Nuno Magalhães questiona, e com toda a razão…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Transportes!…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Não faço questão, Sr.ª Presidente, e estou aqui a ver que há grupos

parlamentares que preferem esta Comissão. Era apenas uma sugestão.

Assim, retiro o que disse e ficará como a Sr.ª Presidente distribuiu, ou seja, baixará à Comissão de

Economia e Obras Públicas. Basta ver pelos sinais das outras bancadas que há alguma oposição e não

vamos fazer disto um caso, certamente.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado Nuno Magalhães, de facto, a natureza da matéria parece lembrar a

Comissão de Agricultura, mas a formulação do requerimento é para que baixe à Comissão de Economia.

Sr. Deputado João Oliveira, faça favor.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr.ª Presidente, a justificação do requerimento, que, de resto, é um

requerimento conjunto do PCP e do PSD, que são os autores das iniciativas, é que isto é uma matéria que

trata de transportes, no caso concreto, de táxi fluvial. Portanto, foi essa a justificação para que a Comissão

competente fosse essa.

A Sr.ª Presidente: — Muito obrigada, Sr. Deputado João Oliveira. De qualquer maneira, como todos os

Srs. Deputados sabem, há uma cultura de funcionamento parlamentar em que, muitas vezes, as comissões de

matérias conexas se conjugam.

Sendo assim, vamos prosseguir com as votações, votando em seguida, na generalidade, o projeto de lei n.º

495/XII (3.ª) — Institui um regime especial de defesa e valorização das embarcações tradicionais portuguesas

enquanto património cultural nacional (PCP).