I SÉRIE — NÚMERO 46

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A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, Srs. Jornalistas, está aberta a sessão.

Eram 15 horas e 14 minutos.

Os Srs. Agentes da autoridade podem abrir as galerias, por favor.

Pedimos desculpa por este pequeno atraso.

Em primeiro lugar, vou dar a palavra ao Sr. Secretário, Deputado Duarte Pacheco, para fazer o favor de ler

o expediente.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e

foram admitidos pela Sr.ª Presidente, os projetos de lei n.os

503/XII (3.ª) — Reduz o horário de trabalho para

maior criação de emprego e repõe o horário de trabalho da função pública (BE), que baixa à 10.ª Comissão, e

504/XII (3.ª) — Altera o Código Penal, autonomizando o crime de mutilação genital feminina (BE), que baixa à

1.ª Comissão; e o projeto de resolução n.º 938/XII (3.ª) — Recomenda ao Governo medidas de proteção e

valorização da Praia Jurássica de São Bento, em Porto de Mós (PS), que baixa à 8.ª Comissão.

É tudo, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, o primeiro ponto da ordem do dia, como sabem, consiste na

apreciação do relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito à Celebração de Contratos de Gestão de Risco

Financeiro por Empresas do Setor Público, conjuntamente com o projeto de resolução n.º 932/XII (3.ª) —

Recomenda ao Governo que promova a declaração de nulidade ou a anulação dos contratos de permuta

financeira (swap) celebrados entre entidades públicas empresariais e instituições financeiras (PCP).

Como os Srs. Deputados sabem, a ordem de intervenções cabe, em primeiro lugar, ao Presidente da

Comissão Parlamentar de Inquérito, o Sr. Deputado Jorge Lacão, seguindo-se a Sr.ª Deputada Relatora, Sr.ª

Deputada Clara Marques Mendes, e, finalmente, para apresentar o projeto de resolução do PCP, inscreveu-se

o Sr. Deputado Paulo Sá.

Sendo assim, dou a palavra ao Sr. Deputado Jorge Lacão.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Lacão (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Incumbe-me, na estrita condição de

Presidente cessante da Comissão Parlamentar de Inquérito à Celebração de Contratos de Gestão Financeira,

informar a Câmara sobre os resultados desse trabalho.

Como se sabe, esta Comissão tomou posse a 28 de maio de 2013 e terminou os seus trabalhos a 7 de

janeiro de 2014. Durante esse período foram realizadas 73 sessões plenárias, 25 reuniões da mesa e dos

coordenadores e tiveram lugar 42 audições.

Essas audições, no essencial, foram relativas à audição de Membros do Governo da área das Finanças do

atual e do anterior Governo; aos dirigentes de organismos da Administração Pública com tutela financeira

sobre as empresas públicas e na área do Tesouro; a entidade de consultoria responsável pelo relatório técnico

sobre os swap; a altos representantes das instituições de supervisão financeira, com destaque para o Banco

de Portugal e o Tribunal de Contas; aos gestores das oito empresas públicas da área de transportes e da

EGREP (Entidade Gestora das Reservas Estratégicas de Produtos Petrolíferos), selecionados em razão da

problemática dos swap nessas empresas; aos representantes das instituições financeiras contratantes de

swap.

A documentação solicitada pela Comissão de Inquérito foi integralmente obtida e todo o acervo é remetido

para o Ministério Público, para os fins que tiver por convenientes.

Todas as reuniões plenárias da Comissão de Inquérito decorreram à porta aberta e foram atentamente

seguidas pela comunicação social.

O trabalho, o zelo e a eficácia de todos os Srs. Funcionários que estiveram envolvidos nos trabalhos da

Comissão de Inquérito foi formalmente louvado pelo conjunto dos membros da Comissão.

Do primeiro ao último dia dos trabalhos, tanto o Presidente da Comissão como a mesa, se empenharam na

condução dos trabalhos para garantir a isenção, a eficácia e o prestígio da instituição parlamentar perante si

própria e nas suas relações externas.