8 DE FEVEREIRO DE 2014

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Não se conseguiram registar os Srs. Deputados Paula Baptista, do PCP; João Galamba, Sérgio Sousa

Pinto, Miguel Laranjeiro e Jorge Fão, do PS; e Nuno Reis, do PSD.

Temos, pois, quórum para proceder às votações.

Começamos por votar um requerimento, apresentado pelo PS, solicitando a baixa à Comissão para a Ética,

a Cidadania e a Comunicação, sem votação, pelo prazo de 90 dias, para nova apreciação, do projeto de lei n.º

439/XII (2.ª) — Define regras de acesso à atividade de comunicação social (PS).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Segue-se a votação do projeto de resolução n.º 838/XII (3.ª) — Revogação da reorganização das urgências

no período noturno na Área Metropolitana de Lisboa (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Passamos agora à votação do projeto de resolução n.º 934/XII (3.ª) — Recomenda ao Governo a

apresentação de uma planificação credível sobre a reforma das urgências na Grande Lisboa (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Segue-se a votação do projeto de resolução n.º 932/XII (3.ª) — Recomenda ao Governo que promova a

declaração de nulidade ou a anulação dos contratos de permuta financeira (swaps) celebrados entre entidades

públicas empresariais e instituições financeiras (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Entretanto, reassumiu a presidência a Presidente, Maria da Assunção Esteves.

A Sr.ª Presidente: — Peço desculpa aos Srs. Deputados por ter chegado atrasada ao período de votações,

mas tive de receber uma delegação.

Srs. Deputados, vamos, de seguida, votar um requerimento apresentado pelo PSD, pelo CDS-PP, pelo

PCP e pelo BE, solicitando a baixa à Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, sem

votação, por um período de 60 dias, dos projetos de lei n.os

498/XII (3.ª) — Reforça a proteção de devedores

de crédito à habitação em situação económica muito difícil (primeira alteração à Lei n.º 58/2012, de 9 de

novembro) (BE), 500/XII (3.ª) — Procede à primeira alteração à Lei n.º 58/2012, de 9 de novembro, que cria

um regime extraordinário de proteção de devedores de crédito à habitação em situação económica muito difícil

(PCP) e 502/XII (3.ª) — Primeira alteração ao regime extraordinário de proteção de devedores de crédito à

habitação em situação económica difícil, aprovado pela Lei n.º 58/2012, de 9 de novembro (PSD e CDS-PP).

Submetido à votação, foi aprovado porunanimidade.

Em consequência, estes diplomas baixam à 5.ª Comissão.

Passamos à votação de um requerimento, apresentado pelo PSD e pelo PS, solicitando a baixa à

Comissão de Saúde, sem votação, pelo prazo de 15 dias, para efeitos de avaliação da preparação de um

único texto relativo aos projetos de resolução n.os

931/XII (3.ª) — Consagra o dia 20 de outubro como o Dia

Nacional da Paralisia Cerebral (PS) e 933/XII (3.ª) — Institui o Dia Nacional da Paralisia Cerebral (PSD e CDS-

PP).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.