I SÉRIE — NÚMERO 48

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Aplausos do PCP.

A Sr.ª Teresa Anjinho (CDS-PP): — Sabe que é injusto!

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra Sr. Deputado Pedro Delgado

Alves.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Retomando a matéria principal da

iniciativa legislativa do Partido Socialista, parece-me que há alguma confusão.

A Sr.ª Deputada Paula Cardoso falava em confusão no que aqui encontramos, mas, efetivamente, com o

devido respeito, o que me parece é que há uma falta de conhecimento significativa face à sua intervenção em

relação àquilo que se pratica na Comissão Europeia, no Conselho da Europa, na vizinha Espanha, em que

todos estes indicadores que constam do diploma são, precisamente, objeto de avaliação. Aliás, falamos de

dados utilizados há já bastante tempo. Pelo menos, desde a Plataforma de Pequim que eles têm vindo a ser

desenvolvidos e é cada vez mais evidente que são critérios objetivos de análise.

Sr.ª Deputada, num debate sobre igualdade de género dizer que a expressão «papéis sociais» é vaga, num

contexto em que o género se define essencial e fundamentalmente e é estudado há décadas em torno de

papéis sociais é, de facto, um «tiro ao lado».

Aplausos do PS.

No entanto, em termos de orientações, sejamos claros: sanções não se preveem, na medida em que o que

se pretende é fazer a avaliação. Ou seja, não é uma medida dirigida a comportamentos dos cidadãos, é uma

medida dirigida às políticas públicas e à forma como elas são percecionadas.

Portanto, e respondo à Sr.ª Deputada Teresa Anjinho, o que está em causa é abandonar a lógica do

«olhómetro» e do achismo e de adotar políticas públicas porque parece que sim e, ao invés disso, fazer uma

análise criteriosa…

A Sr.ª Teresa Anjinho (CDS-PP): — Sr. Deputado, isso é demagogia!

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Não é demagogia!

A Sr.ª Teresa Anjinho (CDS-PP): — Nós já temos avaliação de impacto de género!

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Porque é que temos avaliação de impacto de género? Temos

avaliação de impacto de género, avaliação de impacto ambiental…

A Sr.ª Teresa Anjinho (CDS-PP): — Não compare avaliação de impacto de género com avaliação de

impacto ambiental!

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — … e avaliação de impacto económico nos termos das guidelines, das

linhas de orientação, da Comissão Europeia para que a decisão do legislador seja fundamentada e analisada

com base em indicadores e em dados objetivos. Ele existe para abandonarmos uma opção que muitas vezes

— e é transversal a todos os grupos parlamentares, a todos nós, nesta Câmara… Tantas vezes legislamos

mal e tão mal e cada vez pior, porque não nos damos…

A Sr.ª Teresa Anjinho (CDS-PP): — Fale por si!

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Falo por mim, com certeza! Falo pelo Grupo Parlamentar do Partido

Socialista e falo por todos os grupos parlamentares que não se dão ao trabalho de fazer análise criteriosa.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Fale pelo PS!