13 DE FEVEREIRO DE 2014

37

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Não falo em nome do PCP.

Analiso as iniciativas legislativas, que tanto são feitas em cima do joelho quer por essa bancada, quer, por

vezes, pela minha, quer pelas outras. Sejamos autocríticos ao ponto de dizer que legislamos mal.

A Sr.ª Teresa Anjinho (CDS-PP): — Não, não!

Protestos do PCP.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Não batam no mensageiro!

Sr.as

e Srs. Deputados, estou a ter a capacidade autocrítica de dizer algo que sabemos que é verdade:

todos legislamos mal tantas vezes — reconheçamo-nos!

Por isso mesmo, concordem ou não com esta medida, digamos, pelo menos, que é necessário ter critérios

objetivos para fazermos avaliação da legislação.

A Sr.ª Teresa Anjinho (CDS-PP): — Mas não por via legislativa!

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — É isso que está em causa e é isso que está em cima da mesa em

relação a esta iniciativa.

Por isso é que não há sanções, por isso é que não se determina, por exemplo, quem é que avalia;

depende, tem um âmbito alargado. Em todo o caso, estamos disponíveis para reduzir esse âmbito e, depois,

nessa tarefa de filigrana, poder identificar quem é. Mas, obviamente, é o autor da iniciativa que terá de fazer

essa mesma avaliação.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — E o Sr. Deputado terá de concluir brevemente.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Termino, Sr.ª Presidente.

Como digo, precisamente o que está em causa é um instrumento para avaliação e para melhorar a

qualidade da legislação que tantas vezes sai desta Câmara e que, depois, é criticada justamente pela

academia, por quem a aplica, por não se ter tido em conta se os seus impactos são positivos ou negativos. É

tão-somente isto que aqui pretendemos e, pelo menos, que se aproveite deste debate uma coisa.

A Sr.ª Deputada Paula Cardoso dizia que nada fizemos. Não é verdade.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr. Deputado, vai ter mesmo de concluir.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Concluo, Sr.ª Presidente.

Em 2005, introduziu-se no Regimento algo que é avaliado atualmente. Salve-se, pelo menos, aquela

iniciativa que altera o Regimento desta Assembleia no sentido de que as nossas iniciativas legislativas, que

muitas vezes já foram analisadas no Governo quando se elaboraram as propostas que aqui são apresentadas,

pelo menos essas sejam objeto de avaliação de impacto de género e que a nossa nota técnica passe a

interiorizar um elemento fundamental para a qualidade do processo legislativo.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Honório, pedindo-lhe maior

contenção, uma vez que tem de haver uma justiça relativa.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Paula Cardoso, mais me ajuda, pois, não

havendo um eixo vocacionado para a igualdade de género, esta é a oportunidade para votar a favor deste

projeto de resolução.

A Sr.ª Deputada reconhece, tal como ouvimos na Subcomissão, a importância de um eixo vocacionado

para a igualdade de género e ouviu o que eu ouvi dos estudos feitos sobre a necessidade deste compromisso.