13 DE FEVEREIRO DE 2014

41

E o mais estranho é que este Governo corta no financiamento dos nossos laboratórios e, depois, vê-se

obrigado a pagar grandes somas aos laboratórios estrangeiros pelas análises que podiam ser feitas cá, mas

que, face aos cortes nos nossos laboratórios, acabam por ser feitas no estrangeiro ficando ainda mais caras.

Ou seja, as verbas que o Governo corta nos nossos laboratórios acabam por ser consumidas nos laboratórios

estrangeiros. O Governo acaba por gastar mais do que o que pretendia poupar. É pior a emenda do que o

soneto!

E isto sucede com os problemas que o País se depara tanto ao nível da sanidade animal, como ao nível da

fitossanidade, como ao nível da segurança alimentar.

Srs. Deputados, estes problemas impunham, e impõem, um reforço na rede de laboratórios e também ao

nível da sua capacidade de atuação. Mas o Governo continua a fazer exatamente o contrário, continua a fazer

o inverso, aplicando cortes e restrições financeiras que levaram, inclusivamente, investigadores e académicos

a chamar a atenção para a degradação dos nossos laboratórios com reflexos na enorme diminuição das suas

valências científicas e no desaparecimento total de muitas delas, sem haver quaisquer alternativas no tecido

científico português.

Sr. Deputado Abel Batista, não são Os Verdes que o dizem; são os investigadores e os académicos que o

afirmam.

Portanto, resta-nos dizer apenas que acompanhamos os proponentes nesta iniciativa legislativa e votá-la-

emos favoravelmente.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Freitas.

O Sr. Miguel Freitas (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Assiste-se aqui, como em todas as

outras áreas, a um recuo do Estado e a um processo de centrifugação dos serviços públicos, ou seja,

desativam-se os serviços nas periferias e centralizam-se os serviços nas delegações regionais e em Lisboa. É

assim ao nível dos núcleos agrários. Só no Algarve, neste mês, fecharam quatro importantes núcleos agrários,

nomeadamente os de Alzejur, Alcoutim, Silves e Lagos. Foi assim quando se desmantelaram os serviços de

experimentação e de investigação do Ministério e, agora, estamos a seguir o mesmo caminho relativamente

aos laboratórios.

Em matéria de laboratórios, devemos distinguir dois tipos de laboratórios no projeto de resolução

apresentado pelo Partido Comunista. Isto é, estamos a falar, por um lado, de laboratórios prestadores de

serviços, nomeadamente na área da sanidade animal e da qualidade alimentar — os laboratórios de

Mirandela, da Guarda, de Alcains, de Castelo Branco. Quatro laboratórios em que se anuncia o seu

encerramento e que representam um quarto das receitas das direções regionais.

Mais: o que estão a fazer é a transferir os custos para os produtores porque, naturalmente, as análises

feitas em laboratórios mais centrais vão onerar mais os matadouros, as organizações de produtores e os

produtores.

Portanto, o que estamos a verificar, nesta matéria, é mais um sinal de que este Governo não olha para o

interior, não tem políticas para o interior e desmantela os serviços públicos no interior.

Mas temos, depois, uma outra dimensão, que é a dos laboratórios de investigação. Sobre esta matéria,

quero dizer que só em 2012 reformaram-se 15% dos investigadores da área do INIAV. Repito, 15% dos

investigadores! E não houve qualquer renovação de investigadores nessa área. O que verificamos é que não

há uma política deste Governo no sentido de fortalecer os laboratórios de investigação do Estado.

Bom, diz, então, o Governo que essa é uma tarefa que pode ser feita pelas universidades. Ora, o que devo

dizer é que há tarefas de soberania que mais ninguém pode assumir que não os laboratórios de Estado!

A Sr.ª Elza Pais (PS): — Muito bem!

O Sr. Miguel Freitas (PS): — Veja-se, por exemplo, a guarda, a conservação e a preservação de

germoplasma, isto é, de todo o material genético. De facto, o Estado é guardião de 90% de material genético

nacional e, porque estamos a perder competência na área desses laboratórios, estamos em risco de vir a

perder a grande diversidade que temos em matéria de material genético.