I SÉRIE — NÚMERO 50

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que tenha as melhores condições, mesmo que seja o mais produtivo, sai o que tiver chegado há menos

tempo.

Ora, nós propomos uma solução diferente. Lamento que não tenha sido possível chegar a um

entendimento entre os parceiros sociais nesta matéria, mas o Governo teve de tomar…

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, procurarei concluir tão rapidamente quanto possível. Mas

gostaria, se me der essa faculdade, de responder à Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia o seguinte: não deve

confundir custos para a empresa com custos salariais e com salário. É evidente que há outros custos que

podem ser importantes para a empresa, Sr.ª Deputada. Mas faz sentido que, precisando a empresa de

controlar os seus custos, evidentemente que, na opção que tiver de tomar, também tenha de ter em conta os

custos. Mas não é, como lhe disse, o primeiro critério.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Ah! O despedimento é uma forma de controlar custos?!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Quanto à reposição de salários e pensões, não sei se isto se insere na

chamada manobra de propaganda de que o Partido Socialista nos acusa, mas a verdade é que não estou em

condições de fazer promessa nenhuma sobre esse assunto. E não tenho feito promessas sobre esse assunto,

Sr.ª Deputada. Tenho dito, apenas, que poderemos, quer em matéria de salários, quer em matéria de

pensões, ir corrigindo a situação na medida em que o crescimento da economia o possa consentir. Não é,

portanto, uma decisão arbitrária.

Finalmente — e agradeço-lhe, Sr.ª Presidente, a sua tolerância —, quero dizer apenas que o desemprego é

medido em Portugal exatamente nos mesmos termos que em todos os países da União Europeia.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Sr.ª Heloísa Apolónia, ainda dispõe de tempo, pelo que tem a palavra.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, então o que os portugueses

ficam a saber é que, quando fala dos números do desemprego, não contabiliza todos aqueles que emigraram

e que, quando fala da criação de postos de trabalho, também está a falar dos estágios que o próprio Governo

está a criar. Mas, estágios não são trabalho, Sr. Primeiro-Ministro!

Os senhores dizem que estão a criar postos de trabalho. Errado! Os senhores estão a criar ou, melhor,

neste País estão a ser criados postos de exploração! Os senhores acabaram com postos de trabalho para

criarem postos de exploração, e isso é absolutamente lamentável!

Sr. Primeiro-Ministro, tem consciência de que, no seu País, há pessoas que são contratadas à semana e

que trabalham três ou quatro meses a ganharem misérias? É a isto que chama de trabalho? Estão a criar-se

postos de trabalho?! É isto?! São os estágios?! Não pinte a realidade de uma cor que ela não tem!

Sr. Primeiro-Ministro, ontem, abri o jornal e fechei-o imediatamente.

Risos do PSD e do CDS-PP.

De facto, o que se lê num jornal é um horror e quem tem consciência da realidade fica arrepiado. Não sei

se o Sr. Primeiro-Ministro lê jornais ou se alguém lhe conta aquilo que dizem, mas abre-se um jornal e as

notícias dão conta dos licenciados que começam a engrossar os sem-abrigo, do trabalho escravo que começa

a proliferar, das pessoas que não são pagas e a quem são retidos documentos, para além de serem,

inclusivamente, maltratadas.

O Sr. João Oliveira (PCP): — É uma vergonha!