I SÉRIE — NÚMERO 50

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O Sr. Ramos Preto (PS): — É ignorância pura!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — … é de quem apresentou a ideia e não a quer concretizar.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado Luís Montenegro.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Termino já, Sr.ª Presidente.

Era importante que soubéssemos qual é a ideia do Partido Socialista e qual é o objetivo dos investidores,

sejam eles nacionais ou estrangeiros, sejam eles mais ricos ou mais pobres. O importante é termos, em

Portugal, uma justiça mais célere e mais eficiente. Aquilo que se impõe a um partido que é alternativa de

Governo é que explique como é que isso se atinge.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra para responder.

O Sr. Primeiro-Ministro (Pedro Passos Coelho): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Luís Montenegro, o

senhor apresentou um conjunto de elementos que mostram que a evolução da economia portuguesa tem

vindo a dirigir-se em torno do objetivo que todos almejamos desde que, há quase três anos, iniciámos um

processo de profunda transformação da nossa economia e de correção de desequilíbrios muito graves que

foram herdados.

Estamos, portanto, mais próximos de poder concluir esse exercício de ajustamento e de transformação de

modo a poder recolocar Portugal na posição de ter um leque de escolhas, logo, uma liberdade e uma

autonomia de que, durante quase três anos, não dispôs para construir o seu futuro. Esse é o dado mais

importante de todos.

Soubemos hoje de amanhã, como o Sr. Deputado aqui afirmou também, a estimativa rápida do Instituto

Nacional de Estatística para o produto interno bruto em Portugal no ano de 2013. É verdade, Sr. Deputado,

que, do ponto de vista dos números divulgados, superámos todas as expetativas formuladas, o que não deve

provocar nenhuma depressão psicológica mas também não tem de alimentar nenhuma euforia.

Sabemos que estes resultados são muito importantes para o futuro que queremos construir, mas são

resultados que, de alguma forma, nos mostram também o que ainda temos de percorrer para conseguirmos ter

um crescimento suficientemente robusto que nos permita recuperar emprego de uma forma mais significativa

do que conseguimos ao longo deste último ano, em que a recuperação do emprego foi já efetiva, como o Sr.

Deputado assinalou, e bem.

Por isso, Sr. Deputado, congratulo-me particularmente com a sua observação de que estes resultados nos

deveriam convidar a convergir mais, a convergir entre os agentes políticos, entre aqueles que suportam este

Governo e o apoiam e aqueles a quem compete a oposição ao Governo, de modo a podermos efetivamente, a

partir destes resultados, impulsionar a nossa expectativa de recuperação sustentada para futuro. Creio ser

isso que os portugueses hoje mais exigem.

Não há ninguém, em Portugal, que não perceba que uma democracia necessita do contraditório, de

alternativas e, portanto, de oposição. Mas também não há ninguém em Portugal, creio eu, que não perceba

que esse exercício não nos deve impedir de convergir sobre matérias que sejam do interesse de todos:

daqueles que estão no Governo e daqueles que estão na oposição por ser um interesse que se coloca ao

nível de todos os portugueses. Não tenho dúvida de que existem vários elementos convergentes desse

interesse.

Independentemente da perspetiva que cada um possa ter sobre a melhor forma de atingir os resultados,

não há dúvida nenhuma de que nós hoje queremos, todos, ter um crescimento sustentado, poder diminuir

significativamente o desemprego, aumentar a credibilidade externa do País de modo a atrair mais investimento

externo e também na própria dívida portuguesa. Isso representará custos mais baixos para Portugal, dado o