27 DE FEVEREIRO DE 2014

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Fundamentalmente, aquilo a que nós pretendemos responder é à exigência, à exigência e ao um apelo que

é feito de múltiplos lados, em primeiro lugar pela ratificação da Convenção de Istambul, pelo compromisso que

assumimos com a ratificação da Convenção de Istambul.

Em segundo lugar, porque é preciso dar às coisas os nomes que elas devem ter, é desta forma que damos

um sinal claro à sociedade do nosso empenho no combate a este crime.

A Sr.ª Teresa Anjinho (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Por isso, pensávamos que o PS estivesse disponível para este repto que,

afinal, reúne um consenso tão alargado.

Aplausos do BE e de Deputados do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma sintética intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada

Mónica Ferro.

A Sr.ª Mónica Ferro (PSD): — Sr. Presidente, é apenas para manifestar, na linha do que a Sr.ª Deputada

Cecília Honório acabou de fazer, a minha perplexidade em relação a três grandes questões que aqui ficaram

em aberto.

Em primeiro lugar, ninguém disse que o crime da mutilação genital feminina não tinha cobertura legal. O

que todos nós dissemos foi que era insuficiente, e temos os resultados para mostrar. É insuficiente porque, de

facto, temos zero condenações — zero condenações!

A Sr.ª Deputada Elza Pais não me está a ouvir mas também não tem respostas para mim, não há

problema…

Além disso, se esta é a narrativa oficial do PS, presumo que também não acham que a violência doméstica

deva ser um crime autónomo, porque todos os comportamentos contidos no crime de violência doméstica

estão tipificados ao longo do Código Penal.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Mónica Ferro (PSD): — Portanto, também não faz sentido, não é?!

Além disso, convém aqui recordar que a ratificação da Convenção de Istambul, que foi tão saudada por

esta Câmara, com intervenções políticas tão brilhantes, tem de ser lida — têm é de a ler! É que decorre da

ratificação de Istambul a obrigação de autonomizar este crime. Não basta dizer que se apoia, tem de se ler e

tem de se cumprir! Sei que é difícil, mas daí resulta a tipificação deste crime. Aliás, neste momento, há 11

países do espaço europeu que já o fizeram. Portugal estaria, mais uma vez, na linha da frente deste combate.

Vou terminar dizendo o seguinte: preocupa-me que nós, enquanto legisladores, possamos dizer — é algo,

de facto, que me motiva mais do que muitos outros temas — que sabemos que se pratica a mutilação genital

feminina, que sabemos que há zero condenações, mas vamos para casa de consciência tranquila, isso não

nos afeta.

O Sr. José Magalhães (PS): — Ninguém diz isso!

A Sr.ª Mónica Ferro (PSD): — Vergonha! Isso chama-se vergonha!

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Mónica Ferro (PSD): — Vou já terminar, Sr. Presidente.