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Sexta-feira, 28 de fevereiro de 2014 I Série — Número 54

XII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2013-2014)

REUNIÃOPLENÁRIADE27DEFEVEREIRODE 2014

Presidente: Ex.ma Sr.ª Maria da Assunção Andrade Esteves

Secretários: Ex.mos

Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Jorge Manuel Capela Gonçalves Fão

S U M Á R I O

A Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 10

minutos. Deu-se conta da entrada na Mesa do projeto de

resolução n.º 969/XII (3.ª). Em declaração política, o Deputado José de Matos Rosa

(PSD) deu conta à Câmara da realização do XXXV Congresso do seu partido e das suas conclusões, tendo, depois, respondido a pedidos de esclarecimento dos Deputados Ana Catarina Mendonça (PS), Cecília Honório (BE), Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP), José Luís Ferreira (Os Verdes) e João Oliveira (PCP).

Em declaração política, o Deputado Miguel Tiago (PCP) insurgiu-se contra o facto de o Governo, ao mesmo tempo que apresenta dados de recuperação económica, defender a continuação de medidas de austeridade, como cortes nos salários e nas pensões, e respondeu, depois, a pedidos de esclarecimento dos Deputados Vitalino Canas (PS) e Mariana Mortágua (BE).

Em declaração política, a Deputada Helena Pinto (BE) condenou a possível adesão da Guiné Equatorial à CPLP, que considerou não corresponder aos princípios orientadores da sua fundação, e respondeu a pedidos de esclarecimento dos Deputados António Rodrigues (PSD) e António Braga (PS).

Em declaração política, o Deputado Abel Baptista (CDS-PP) realçou as medidas que o atual Governo tem implementado na área da agricultura e destacou o novo regime fiscal para os pequenos agricultores apresentado recentemente pelo Governo. Depois, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Deputados Miguel Freitas (PS), João Ramos (PCP), Helena Pinto (BE) e Nuno Serra (PSD).

Em declaração política, o Deputado Miguel Laranjeiro (PS) acusou o Governo de empobrecer os portugueses e o País, sem resolver qualquer problema estrutural, tendo, depois, respondido a pedidos de esclarecimento dos Deputado Mendes Bota (PSD), Mariana Aiveca (BE), Paulo Sá (PCP) e Telmo Correia (CDS-PP).

Procedeu-se ao debate conjunto dos projetos de resolução n.

os 927/XII (3.ª) — Medidas urgentes relativas às

intempéries no distrito do Porto (PS), 955/XII (3.ª) — Recomenda ao Governo medidas de apoio às intempéries na Área Metropolitana do Porto (BE), 961/XII (3.ª) — Estabelece medidas de apoio às vítimas das intempéries no distrito do Porto (PCP), 956/XII (3.ª) — Recomenda ao Governo que, numa perspetiva de mitigação, estude a possibilidade do recurso a medidas de urgência para responder aos estragos que resultaram das intempéries que assolaram o País no início do ano, e que, simultaneamente,

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