I SÉRIE — NÚMERO 54

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A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Muito bem!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Em relação a esta matéria, queria colocar as questões que se levantam

face à situação da Costa da Caparica, que é uma dessas situações particulares.

Em primeiro lugar, relembro o sucessivo adiamento da terceira fase da alimentação artificial de areia nas

praias urbanas, quer pelo Governo do Partido Socialista, quer pelo atual Governo do PSD e do CDS.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — É verdade!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Numa resposta ao PCP, este Governo, do PSD e do CDS, assumia que iria

ser feita em 2012 — repito, em 2012, e estamos em 2014 e não o foi —, e vem agora anunciar essa

alimentação artificial de areias porque houve agora esta situação

O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr.ª Deputada, queira concluir.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente vou terminar.

Em segundo lugar, este Governo, do PSD e do CDS, decidiu extinguir o POLIS da Costa da Caparica sem

a sua conclusão, defraudando as expectativas da população, das autarquias e das entidades locais e

comprometendo o seu desenvolvimento para o futuro.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Por isso, o que aqui está em cima da mesa são decisões políticas deste Governo que levaram ao

agravamento da situação da Costa da Caparica, e este Governo insiste em não tomar as necessárias medidas

concretas que permitam resolver aquele problema, desenvolver a localidade e esta zona da Costa da

Caparica.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, concluímos este debate. Os projetos de resolução

serão votados amanhã, no período regimental de votações, às 12 horas.

Vamos passar ao último ponto da nossa ordem de trabalhos, a apreciação do projeto de resolução n.º

954/XII (3.ª) — Pede a apresentação do livro branco sobre o estado do ambiente em Portugal (Os Verdes).

Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: A Lei de Bases do

Ambiente, de 1987, previa a elaboração de relatórios sobre o estado do ambiente e de um livro branco sobre o

estado do ambiente. Qual era a diferença? É que os relatórios sobre o estado do ambiente eram apresentados

anualmente, juntamente com as Grandes Opções do Plano, ou seja, visavam fazer um retrato da situação

ambiental em Portugal a curtíssimo prazo, utilizando, portanto, indicadores de curto prazo para uma perceção

da realidade a nível ambiental, e o livro branco sobre o estado do ambiente seria uma coisa mais a médio

prazo, dele constando não só indicadores setoriais mas uma visão mais integrada e transversal sobre o

ambiente, que é, naturalmente, exigente na transversalidade das políticas exigidas.

Os Verdes batalharam muito, muito, muito, designadamente ao longo dos anos 90, para que os sucessivos

governos entregassem, juntamente com as Grandes Opções do Plano, os relatórios sobre o estado do

ambiente.

Foi uma longa luta, mas o certo é que acabou por ser uma prática instalada e, de facto, agora, anualmente,

são apresentados os relatórios do estado do ambiente. Independentemente da forma como são estruturados,

são elementos importantes, com indicadores relevantes, nomeadamente, para o conhecimento de alguns

indicadores ambientais por parte dos cidadãos.