8 DE MARÇO DE 2014

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A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Gostaria de começar por saudar

os cerca de 4400 peticionários que nos trouxeram a petição que está a ser objeto de discussão.

Gostaria também de saudar a Sr.ª Deputada Conceição Bessa Ruão pelo relatório que fez, em sede de

comissão parlamentar, absolutamente exaustivo e sério.

O que não me parece politicamente sério é aquilo a que temos vindo a assistir por parte das bancadas da

oposição.

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Exatamente!

Protestos do PS e do BE.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Os senhores querem fazer um processo de intenções relativamente a

este debate que não está aqui em causa. Pelo menos para o CDS não está aqui em causa a reabertura da

discussão sobre a despenalização do aborto.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

Protestos do PS, do PCP e do BE.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Portanto, sejam politicamente sérios. Não é isso que está em causa.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Protestos do PS, do PCP e do BE.

Sr.as

e Srs. Deputados, nenhuma legislação é suscetível de ficar afastada de escrutínio e de

acompanhamento relativamente à sua aplicação. Nenhuma lei, por mais que essa legislação galvanize toda a

esquerda!

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Mas temos de ser sensíveis relativamente a aspetos que, para o CDS,

são fundamentais: o princípio da igualdade, o princípio da equidade e o princípio da justiça social.

Faz sentido, Sr.as

e Srs. Deputados, que tantos e tantos atos médicos não sejam sujeitos a taxas

moderadoras e que…

Protestos da Deputada do BE Helena Pinto.

Sr.ª Deputada, pode ir gritar lá para fora, que é onde os senhores gostam de gritar!

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Protestos do BE.

Repito: faz sentido que tantos e tantos atos médicos não sejam sujeitos a taxas moderadoras? A não ser

que haja insuficiência económica, e que a interrupção voluntária da gravidez, nos termos da Lei n.º 17/2007,

por opção exclusiva da mulher, esteja universalmente isenta e não se aplique apenas a isenção sob condição

de recursos. Faz sentido? Tenho a certeza de que para a esmagadora maioria da população não faz. Portanto,

para o CDS-PP não se trata de reabrir o debate sobre a descriminalização; trata-se, isso sim, de introduzir

critérios de justiça social e de equidade em relação aos atos médicos que são praticados.