22 DE MARÇO DE 2014

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Mais: na atenção especial dedicada a estes agrupamentos em concreto, foi realizada uma reunião entre a

DGEstE, responsáveis de agrupamentos de escola, ARSIL e CRI, que estabeleceram planos de ação com os

agrupamentos referidos pelos peticionários e onde foram prestados todos os esclarecimentos às questões

suscitadas, tendo sido posteriormente atribuído o reforço financeiro ao CRI destes agrupamentos, no âmbito

do quadro do reforço de financiamento aos CRI e em função da análise que estava a ser desenvolvida.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Margarida Almeida (PSD): — O PSD não está insensível a esta problemática e reconhece que é

necessário uma análise abrangente e sustentável do sector e das dimensões que ele implica e mobiliza, tal

como o Governo.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Peço que conclua, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Margarida Almeida (PSD): — Nesse sentido, o Governo determinou a criação de um grupo de

trabalho interministerial, que tem como missão desenvolver um estudo com vista à revisão da legislação,

promovendo audições de especialistas, organizações representativas de pais, das IPSS, dos órgãos de gestão

e de outras entidades com reconhecido trabalho na área, com vista a um consenso o mais alargado.

Julgamos ser prudente e avisado que o trabalho deste grupo chegue até ao fim e sejam conhecidas as

suas conclusões e propostas.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Tem de concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Margarida Almeida (PSD): — Sr. Presidente, peço a sua tolerância por mais 30 segundos.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — O problema é que, depois, todas as bancadas têm direito ao

mesmo tempo, Sr.ª Deputada. E assim ultrapassamos a hora.

A Sr.ª Margarida Almeida (PSD): — Terminando, Sr. Presidente, gostaria simplesmente de dizer que o

protocolo estabelece um circuito de verificação e validação rigoroso, com o propósito de assegurar que esta

prestação familiar seja atribuída a todos os que dela efetivamente necessitam, visando uma melhor justiça

social.

Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Não temos dúvidas de que os interesses das crianças ou dos jovens

com necessidades educativas especiais e as suas famílias serão sempre uma prioridade para o Governo.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Peço desculpa, mas tem mesmo de concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Margarida Almeida (PSD): — Junto do Governo e do respetivo grupo de trabalho, tudo faremos

para que ponderem as situações das crianças com dificuldades de aprendizagem, sem esquecer aquelas que

necessitam de apoios especializados pontuais.

Reafirmamos que não deixaremos de acompanhar esta matéria com firmeza e proximidade, procurando

garantir que nenhuma criança fique sem apoio.

Sr. Presidente, obrigada pela sua tolerância.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Pedro

Duarte.

O Sr. Rui Pedro Duarte (PS): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Começando por cumprimentar, em

nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, todas e todos os subscritores da petição em discussão, em

especial os encarregados de educação e todos aqueles que sentem diariamente esta angústia hoje aqui