22 DE MARÇO DE 2014

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Portanto, o desafio que lanço é exatamente o de não chumbarem o projeto de resolução do Bloco de

Esquerda para que possa haver algum tipo de solução que realmente não deixe crianças para trás.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar às votações.

Antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum, utilizando o sistema eletrónico.

Pausa.

Srs. Deputados, o quadro eletrónico regista 198 presenças, às quais se acrescentam 6 (Deputados do PS

António Cardoso, Hortense Martins, Miguel Coelho e Pedro Delgado Alves e Deputados do BE João Semedo e

Mariana Mortágua), perfazendo 204, pelo que temos quórum para proceder às votações.

O Sr. Mendes Bota (PSD): — Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Mendes Bota (PSD): — Sr.ª Presidente, agradecia que fosse verificado se ficou registada a minha

presença porque não ficou claro que ela tenha sido aceite pelo sistema.

A Sr.ª Presidente: — Com certeza, Sr. Deputado. Confirmaremos isso.

Srs. Deputados, vamos começar pelo voto n.º 182/XII (3.ª) — De pesar pelo falecimento do ex-Deputado

Luís Catarino (PCP, BE, PS, Os Verdes, CDS-PP e PSD), que vai ser lido pelo Sr. Secretário, Deputado Jorge

Machado.

O Sr. Secretário (Jorge Machado): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«Luís Catarino, Deputado à Assembleia Constituinte, faleceu no passado dia 18 de março.

Nascido em Coimbra, em 1926, Luís Catarino licenciou-se em Direito na Universidade de Coimbra em 1950

e foi delegado do Procurador da República nos Açores, em Lagos e no Porto.

Em 1961, fixou residência em Portimão, onde exerceu advocacia, sendo reconhecido como um dos mais

respeitados advogados.

Exerceu cargos de presidente da direção e presidente da Assembleia Geral do Portimonense Sporting

Clube, presidente da direção e da Assembleia Geral do Clube Naval de Portimão e membro da direção do

Grupo Amigos de Portimão.

No campo político, desenvolveu sempre grande atividade em movimentos antifascistas. Participou nas

CDE, colaborou na Comissão Nacional de Socorro aos Presos Políticos e foi fundador e dirigente do

MDP/CDE. Nessa qualidade, foi um dos mais ativos Deputados à Assembleia Constituinte e exerceu o

mandato de Deputado à Assembleia da República entre 1979 e 1980.

Foi um dos principais impulsionadores da fundação da Associação Intervenção Democrática-ID, de que era

atualmente presidente do Conselho Geral.

Foi diversas vezes eleito membro da Assembleia Municipal de Portimão, tendo sido seu presidente no

mandato de 1990/1993.

A Ordem dos Advogados concedeu-lhe, em 2009, a Medalha de Honra, galardão que distingue um

advogado que, pelo seu mérito, honorabilidade e modo de exercício da profissão, contribuiu para a dignidade e

prestígio da advocacia.

A Câmara Municipal de Portimão outorgou-lhe a Medalha de Mérito Municipal-Grau Ouro pela sua

relevante ação desenvolvida na área política, pelo valor e projeção da sua atividade no campo social e cultural,

pela extraordinária competência profissional revelada e pela capacidade e aptidão para bem servir e fazer, que

demonstrou em diferentes circunstâncias, a par de excecionais qualidades morais e cívicas.