I SÉRIE — NÚMERO 64

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A Assembleia da República, reunida em 21 de março de 2014, manifesta o seu pesar pelo falecimento de

Luís Catarino e endereça sentidas condolências aos seus familiares e à Associação Intervenção

Democrática».

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar o voto que acabou de ser lido.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, peço-vos que guardemos 1 minuto de silêncio.

A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.

Segue-se o voto n.º 183/XII (3.ª) — De pesar pelo falecimento do antigo Deputado Medeiros Ferreira (PS,

BE, PCP, PSD e CDS-PP).

Srs. Deputados, em relação a este voto, cada grupo parlamentar disporá de 2 minutos para intervir.

Tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Martins.

O Sr. Alberto Martins (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O desaparecimento de José

Medeiros Ferreira é uma grande perda para Portugal, para a democracia e, naturalmente, para o Partido

Socialista.

José Medeiros Ferreira foi uma grande figura intelectual, cívica, política e foi um destacado parlamentar e

membro do Governo. Na resistência à ditadura, teve um papel muito importante nas lutas dos estudantes

portugueses no início dos anos 60, o que, por força das circunstâncias e do exercício da ditadura contra a

liberdade e as pulsões democráticas de que Medeiros Ferreira foi uma expressão singular, o levou à prisão, ao

exílio e fez com que ele tivesse de sair de Portugal para Genebra, Suíça, onde concluiu o curso.

Tendo regressado ao nosso País já depois do 25 de Abril, podemos considerar que ele foi um fundador do

Estado democrático, ao qual deu um contributo decisivo, sobretudo na preparação da adesão e na adesão de

Portugal à CEE, posteriormente União Europeia.

Medeiros Ferreira era um espírito livre, uma figura intelectual de grande relevo e de grande dimensão, um

iluminista dos tempos modernos, uma figura que a todos nós, ao povo português, à inteligência portuguesa, à

democracia portuguesa, deu um contributo inestimável e que será sempre lembrado.

O Partido Socialista quer relevar, neste momento, a grande figura intelectual, cívica e política que Medeiros

Ferreira constitui. A sua memória está no coração de todos nós.

A Sr.ª Presidente: — A próxima intervenção é do PCP.

Tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e

da Igualdade, Srs. Deputados: Certamente que nos associamos e subscrevemos o voto de pesar pelo

falecimento do antigo Deputado José Manuel Medeiros Ferreira.

Medeiros Ferreira tem um currículo político e cívico impressionante, aliás, expresso no voto que estamos a

apreciar.

Foi um corajoso dirigente estudantil durante a ditadura, o que lhe valeu, inclusivamente, a perseguição, a

prisão, a expulsão na universidade e o seu exílio na Suíça até ao 25 de Abril.

Após o 25 de Abril, José Manuel Medeiros Ferreira exerceu cargos políticos notáveis, tendo sido Deputado

Constituinte, Deputado à Assembleia da República e, inclusivamente, tivemos oportunidade de nos cruzar com

ele nessa qualidade. Recordo a sua participação no processo de Revisão Constitucional de 2004, que

procedeu ao reforço das autonomias regionais. Sendo um Deputado eleito pelos Açores, Medeiros Ferreira

teve uma participação notável nesse processo de Revisão Constitucional. Para além disso, exerceu com brilho

diversos cargos políticos.