Quinta-feira, 27 de março de 2014 I Série — Número 65

XII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2013-2014)

REUNIÃOPLENÁRIADE26DEMARÇODE 2014

Presidente: Ex.ma Sr.ª Maria da Assunção Andrade Esteves

Secretários: Ex.mos

Srs. Pedro Filipe dos Santos Alves Rosa Maria da Silva Bastos de Horta Albernaz

S U M Á R I O

A Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 10

minutos. Deu-se conta da entrada na Mesa dos projetos de

resolução n.os

987 a 991/XII (3.ª), dos projetos de lei n.os

534 a 537/XII (3.ª), das apreciações parlamentares n.

os 79 e

80/XII (3.ª) e da proposta de lei n.º 213/XII (3.ª). Foi aprovado um parecer da Comissão para a Ética, a

Cidadania e a Comunicação relativo à retoma de mandato de um Deputado do PS e respetiva cessação.

Ao abrigo do artigo 72.º do Regimento, procedeu-se a um debate de atualidade, requerido pelo BE, sobre o aumento alarmante do risco de pobreza em Portugal. Proferiram intervenções, além do Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social (Pedro Mota Soares), os Deputados Catarina Martins (BE), Vieira da Silva (PS), Cecília Meireles (CDS-PP), Pedro Roque (PSD), Jorge Machado (PCP), José Luís Ferreira (Os Verdes) e Artur Rêgo (CDS-PP), tendo, no final, o Deputado Pedro Filipe Soares (BE) e a Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade (Teresa Morais) interpelado a Mesa solicitando a distribuição de documentos relacionados com a matéria em apreciação.

Em declaração política, a Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), a propósito do inquérito às condições de vida e ao rendimento dos portugueses relativos ao ano de 2012 levado a cabo pelo INE, condenou o Governo pelas políticas

que tem conduzido e chamou a atenção para a necessidade da sua mudança. No fim, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Deputados Jorge Machado (PCP) e Pedro Filipe Soares (BE).

Em declaração política, o Deputado Luís Montenegro (PSD) referiu algumas conclusões das Jornadas Parlamentares do seu partido, nomeadamente a necessidade de compromissos na sociedade com vista a um desenvolvimento sustentável, após o que respondeu a pedidos de esclarecimento dos Deputados Sónia Fertuzinhos (PS), Pedro Filipe Soares (BE), Hélder Amaral (CDS-PP), João Oliveira (PCP) e Heloísa Apolónia (Os Verdes).

Em declaração política, o Deputado Luís Pita Ameixa (PS) criticou o agravamento das condições de vida e preconizou medidas de dinamização económica com vista ao desenvolvimento económico, social e cultural. No final, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Deputados Pedro Pimpão (PSD) e João Ramos (PCP).

Em declaração política, a Deputada Isabel Galriça Neto (CDS-PP) salientou a importância da Lei de Bases dos Cuidados Paliativos, congratulou-se com o anúncio feito pelo Ministro da Saúde de que está a ser finalizada a sua regulamentação e defendeu a necessidade de também se legislar em termos de cuidados paliativos pediátricos. Respondeu, depois, a pedidos de esclarecimento das