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Sábado, 29 de março de 2014 I Série — Número 67

XII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2013-2014)

REUNIÃOPLENÁRIADE28DEMARÇODE 2014

Presidente: Ex.ma Sr.ª Maria da Assunção Andrade Esteves

Secretários: Ex.mos

Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Jorge Manuel Capela Gonçalves Fão Abel Lima Baptista

S U M Á R I O

A Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 7

minutos. Deu-se conta da apresentação dos projetos de

resolução n.os

992 e 993/XII (3.ª). Procedeu-se ao debate da interpelação n.º 15/XII (3.ª) —

Balanço do Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF), avaliação da ação da troica em Portugal e da transição para o período pós-troica (BE) conjuntamente com o projeto de resolução n.º 992/XII (3.ª) — Chumba a atuação da troica e rejeita o caminho de austeridade imposto pelo tratado orçamental no período pós-troica (BE), que foi posteriormente rejeitado.

Na fase de abertura, proferiram intervenções a Deputada Catarina Martins (BE) e o Vice-Primeiro-Ministro (Paulo Portas), tendo depois usado da palavra, a diverso título, além daqueles oradores, os Deputados Carlos Abreu Amorim (PSD), Pedro Filipe Soares (BE), Pedro Nuno Santos (PS), Nuno Reis (PSD), João Oliveira (PCP), Cecília Meireles (CDS-PP), José Luís Ferreira (Os Verdes), Mariana Aiveca (BE), Paula Santos (PCP), Mariana Mortágua (BE), António Filipe (PCP), Pedro Jesus Marques (PS), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Luís Fazenda (BE), Miguel Tiago

(PCP) e Pedro Lynce e Miguel Frasquilho (PSD). No final, o Deputado Pedro Jesus Marques (PS) interpelou a Mesa solicitando a distribuição de um documento relacionado com a matéria em apreciação.

A encerrar o debate, intervieram o Deputado Pedro Filipe Soares (BE) e o Vice-Primeiro-Ministro.

Foi aprovado o voto n.º 184/XII (3.ª) — De pesar pelo falecimento de Fernando Ribeiro e Castro (CDS-PP, PSD e PS), a que o Governo se associou, após o que a Câmara guardou 1 minuto de silêncio.

Foi aprovado o voto n.º 185/XII (3.ª) — De pesar pelo falecimento de Adolfo Suárez (CDS-PP, PSD e PS), a que o Governo se associou também. Em seguida, a Câmara guardou 1 minuto de silêncio.

O projeto de lei n.º 513/XII (3.ª) — Determina a inventariação e classificação do espólio de bens culturais da Parvalorem, da Parups e outros ativos incluídos no perímetro da nacionalização do BPN (BE) foi rejeitado, na generalidade.

A proposta de lei n.º 210/XII (3.ª) — Estabelece o regime fiscal das entidades organizadoras das finais das competições UEFA Champions League e UEFA Women’s