I SÉRIE — NÚMERO 70

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negociação tem de ser clara e deve ser feita por um novo governo com legitimidade democrática». Foi isso

que o Sr. Deputado António José Seguro defendeu.

E pode mostrar aquilo que quiser. Mais do que aquilo que está dito, Srs. Deputados, é a evidência! Mesmo

que os senhores não assumissem a inevitabilidade de um segundo resgate, como fizeram em julho de 2013,

mesmo que não o tivessem feito, Srs. Deputados, aquele que é o vosso comportamento político, aquelas que

são as vossas ações, aquelas que são as vossas omissões é verdadeiramente oferecer ao País, como

alternativa, um segundo resgate.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Luís Montenegro, não é preciso andar muito

atento em Portugal para saber que o Governo tem feito tudo o que está ao seu alcance para impedir qualquer

cenário envolvendo a renegociação do Programa que implique mais financiamento e, portanto, que um

segundo programa tenha de ocorrer.

Tudo o que o Governo fez desde que tomou posse foi dirigido à necessidade de nos mantermos dentro

daquele envelope financeiro que foi negociado pelo Partido Socialista quando pediu a ajuda externa, de modo

a evitar que um segundo programa acontecesse em Portugal.

É de tal maneira que a grande divergência, que parece ser insanável, do líder do Partido Socialista é essa.

É dizer: «O Governo não quis aproveitar o apoio do Partido Socialista para fazer a renegociação do nosso

Programa logo em 2011.» É isto que o líder do Partido Socialista diz.

A renegociação desse Programa, implicando a revisão do teto do financiamento, era um segundo

programa…

Protestos do PS.

… e, portanto, era exatamente aquilo que aconteceu à Grécia.

O Sr. António José Seguro (PS): — É falso!

O Sr. Primeiro-Ministro: — É por isso que, hoje, podemos dizer, Sr. Deputado, que o caminho que o

Partido Socialista defendia desde o início conduziria inevitavelmente a um segundo programa em Portugal.

Protestos do PS.

Mas é muito importante recordar, como, de resto, o Sr. Deputado Luís Montenegro fez, que, sem correr

esse risco, este Governo conseguiu aumentar as maturidades dos empréstimos europeus e reduzir a taxa de

juro desses empréstimos. E conseguiu fazer isto sem criar qualquer perturbação no mercado, sem implicar

qualquer desconfiança nos investidores que afetasse a nossa taxa de juro e, portanto, que prejudicasse a

conclusão do nosso Programa de Assistência Económica e Financeira.

Isso nós fizemos — diz o Sr. Deputado Luís Montenegro, e muito bem.

Relativamente ao Fundo Monetário Internacional, todos sabem — é estatutário — que não é possível

alongar maturidades nem reduzir juros no Fundo Monetário Internacional. É assim, é estatutário — e não é só

para Portugal, é para todo o mundo.

Relativamente aos empréstimos europeus, nós alongámos as maturidades, de resto num processo

negocial exigente, que já foi reconhecido pelo Governo irlandês, que se associou a nós, que liderámos esse

processo. Isso foi dito publicamente por membros do Governo irlandês. Portugal liderou a discussão sobre o

alongamento das maturidades dos empréstimos europeus. E, por essa razão, conseguimos arranjar espaço,

que o Partido Socialista não tinha deixado na negociação que fez do pacote de ajuda europeu, para fazer

novas emissões a longo prazo, de tal maneira que isso nos permitisse regressar a financiamento regular de

mercado.