Sexta-feira, 11 de abril de 2014 I Série — Número 72

XII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2013-2014)

REUNIÃOPLENÁRIADE10DEABRILDE 2014

Presidente: Ex.ma Sr.ª Maria da Assunção Andrade Esteves

Secretários: Ex.mos

Srs. Pedro Filipe dos Santos Alves Jorge Manuel Capela Gonçalves Fão

S U M Á R I O

A Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 9

minutos. Em declaração política, o Deputado Pedro Roque (PSD),

a propósito do XIII Congresso dos TSD (Trabalhadores Sociais Democratas), lembrou o seu papel social e a necessidade de negociação coletiva com vista aos desenvolvimento económico e social do País. No fim, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Deputados Mariana Aiveca (BE), Jorge Machado (PCP), Artur Rêgo (CDS-PP) e Catarina Marcelino (PS).

Em declaração política, o Deputado Carlos Zorrinho (PS) referiu a necessidade de empenhamento na construção do projeto europeu e afirmou a posição do seu partido pela renegociação da dívida pública nacional e contra um perdão da mesma. No fim, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Deputados José Ribeiro e Castro (CDS-PP), António Rodrigues (PSD), José Luís Ferreira (Os Verdes), Mariana Mortágua (BE) e Paula Baptista (PCP).

Em declaração política, o Deputado Rui Barreto (CDS-PP) saudou o sinal dado pelo Governo no sentido de, em sede de concertação social, se chegar a um acordo com vista ao aumento do salário mínimo nacional, tendo também defendido um entendimento em relação a um plano nacional de infraestruturas. Respondeu, depois, a pedidos de esclarecimento dos Deputados Mariana Mortágua (BE), Bruno Dias (PCP), Rui Paulo Figueiredo (PS) e Paulo Cavaleiro (PSD).

Em declaração política, a Deputada Carla Cruz (PCP), além de ter saudado os enfermeiros do Agrupamento de Centros de Saúde Lisboa Central pela luta que estão a levar

a cabo, teceu diversas críticas ao Governo pela sua política de saúde, tendo-o acusado de, nessa área, favorecer os grandes grupos económicos em prejuízo dos doentes. No final, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Deputados Helena Pinto (BE), José Luís Ferreira (Os Verdes), Conceição Bessa Ruão (PSD) — que também interpelou a Mesa a pedir a distribuição de um documento relacionado com a matéria em apreciação — e Luísa Salgueiro (PS).

Em declaração política, a Deputada Cecília Honório (BE) acusou o Governo de ter contribuído para a sobrelotação nos estabelecimentos prisionais e denunciou as condições em que vivem as pessoas detidas e em que trabalham os guardas-prisionais, tendo, depois, dado resposta a pedidos de esclarecimento dos Deputados Filipe Neto Brandão (PS), António Filipe (PCP) e Hugo Velosa (PSD).

Foi apreciada a petição n.º 295/XII (3.ª) — Apresentada por Domingos Manuel Ribeiro de Freitas e outros, solicitando à Assembleia da República a integração de todos os técnicos de diagnóstico e terapêutica em exercício de funções públicas na administração central com o grau mínimo de licenciatura na carreira de técnico superior. Pronunciaram-se os Deputados Isabel Santos (PS), Michael Seufert (CDS-PP), Carla Cruz (PCP), Maria das Mercês Soares (PSD) e Mariana Aiveca (BE).

Deu-se conta da entrada na Mesa dos projetos de resolução n.

os 1002 a 1005/XII (3.ª).

A Sr. Presidente (Teresa Caeiro) encerrou a sessão eram 18 horas e 19 minutos.