I SÉRIE — NÚMERO 72

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corresponde à realidade? Não é «número» nenhum! São os números da realidade! Se o Sr. Deputado não

gosta, temos pena!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Mude-se a política!

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Mas bem-vindo ao debate se a sua intenção for como a minha, aliás, como

a nossa, que é a de mudar as políticas e de encontrar uma resposta para esta situação dramática.

Queria retificá-lo numa afirmação que aqui fez. É que eu mencionei as ditas 1000 vagas a criar e, pelo que

sabemos, são 700, até ao presente. Sr. Deputado, mesmo que não goste, aquilo que eu disse é que elas não

respondem às necessidades nem sequer do presente, quanto mais do futuro, se a situação continuar como

está.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É verdade! Muito bem!

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Portanto, o desafio é este: bem-vindo ao debate se o debate for para

alterar as políticas e para responder à situação dramática que se vive nos nossos estabelecimentos prisionais,

no plano da defesa dos direitos da população detida. São direitos mínimos! Não podemos continuar a ouvir

falar nem de castigos, nem de fome, nem de doenças que não são tratadas a tempo. Não podemos, Sr.

Deputado! Não podemos! A austeridade não justifica tudo! A austeridade não pode continuar a justificar, no

que às cadeias diz respeito, a sub-humanidade das condições de vida quer de detidos, quer dos próprios

profissionais que acompanham esta população.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Srs. Deputados, fica assim concluído o primeiro ponto da agenda.

Vamos prosseguir com a apreciação do segundo e último ponto da nossa ordem de trabalhos de hoje, que

consiste na petição n.º 295/XII (3.ª) — Apresentada por Domingos Manuel Ribeiro de Freitas e outros,

solicitando à Assembleia da República a integração de todos os técnicos de diagnóstico e terapêutica em

exercício de funções públicas na administração central com o grau mínimo de licenciatura na carreira de

técnico superior.

Imaginem as Sr.as

e o Srs. Deputados que não há ninguém inscrito para intervir sobre esta matéria.

Pausa.

A Mesa regista, agora, a inscrição da Sr.ª Deputada Isabel Santos.

Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Isabel Santos (PS): — Sr.ª Presidente, com certeza que haverá mais inscrições dos restantes

partidos, apenas ficarão a aguardar a melhor oportunidade.

Srs. Deputados, antes de mais, gostaria de dirigir uma saudação aos cerca de 4220 peticionários que aqui

trazem a sua pretensão de verem estes profissionais, os técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica,

integrados na carreira de técnico superior.

Falamos de profissionais que, para o acesso ao seu exercício profissional, passe o pleonasmo, é exigido o

nível de licenciatura desde o ano de 2003. Este é um problema que advém da forma, muitas vezes, pouco

racional e organizada do modo como se desenvolveram as carreiras da Administração Pública ao longo dos

anos.

Como é sabido, em 2008, por ação do Governo do Partido Socialista, com a lei de carreiras e de

remunerações tentou introduzir-se uma certa racionalidade dentro de todo o sistema de carreiras, pelo que

surge a carreira de técnico superior, englobando uma série de carreiras às quais são exigidas exatamente o

grau de licenciatura.

No entanto, estes profissionais continuaram integrados numa carreira especial, que, forçosamente, tem de

ser revista, não só por uma questão de reconhecimento sob o ponto de vista remuneratório e das