I SÉRIE — NÚMERO 73

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prova evidente, se provas fossem precisas, dos resultados da aplicação das medidas de austeridade:

empobrecimento geral da população e mais empobrecimento daqueles e daquelas — milhões, Sr. Ministro! —

que toda a vida foram pobres.

É esse o resultado da política do Governo.

Mas vejamos o que o Governo faz. O Sr. Ministro hoje elencou o conjunto das medidas que implementou e

relembrou-nos novamente o Plano de Emergência Social. Sr. Ministro, não há Plano de Emergência Social! O

senhor fez uma lista — não é um plano! — de intenções, as quais não foram cumpridas. É outro fracasso do

seu Governo!

Mas, Sr. Ministro, o senhor disse uma coisa em que tem toda a razão, disse que a pobreza diminui com o

aumento do rendimento. Ora aí está! É isso mesmo! E é sobre isso que se pergunta o que o Governo fez. O

que fez o Governo para além da sua saga obcecada contra os beneficiários do rendimento social de

inserção?!

O senhor não foi aqui absolutamente claro sobre as declarações do Ministro Paulo Portas, não foi claro. Sr.

Ministro, quero relembrar-lhe o seguinte: se todos, aqueles e aquelas — mais de 95 000 —, que perderam o

rendimento social de inserção desde que o senhor está no Governo tivessem 100 000 € na conta, isto dava

9500 milhões de euros. Dava para comprar a EDP toda, Sr. Ministro!

Por isso, basta de demagogia, basta de saga vingativa contra o rendimento mínimo garantido, Sr. Ministro!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Como faz uma afirmação dessas?! É preciso ser demagoga!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Rendimento mínimo garantido — é verdade! — porque era esse o espírito

desta medida no combate à pobreza.

E, Sr. Ministro, espero que responda a esta pergunta, porque o Bloco de Esquerda, desde 2010 — aliás,

ainda era Governo o Partido Socialista — que pergunta: quantos são os beneficiários do RSI que têm 100 000

€ na conta?

Vozes do BE: — Responda!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Basta de tratar mal os mais pobres dos pobres!

Mas continuemos, Sr. Ministro. É preciso uma política de combate à pobreza não só para a contenção da

pobreza mas, sobretudo, para retirar aquelas faixas da população da pobreza, para que eles deixem de ser

pobres. Isso faz-se com o incremento do rendimento, com o salário mínimo, mas também se faz com o

rendimento social de inserção, também se faz com o abono de família, também se faz com os apoios sociais.

E isso o Governo tem retirado.

O combate à pobreza — aliás, a erradicação da pobreza, esse é que é o paradigma — é também, ele

próprio, um fator de dinamismo da própria economia. Se não for por outro aspeto que seja por este, Sr.

Ministro: a economia também precisa de menos pobreza para crescer. E isso os senhores têm absolutamente

negado.

Por isso, termino, Sr. Ministro, dizendo: responda à pergunta sobre os beneficiários do RSI com 100 000 €

na conta. Mas, Sr. Ministro, assuma o fracasso da política do seu Governo em tudo o que diz respeito ao

combate à pobreza. É que o senhor enumera muitas medidas mas tem de olhar para a realidade: a pobreza

aumenta. É sobre isto que o senhor tem de responder.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge

Machado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, o senhor, desde que tomou posse, assume

exatamente o mesmo discurso, não altera absolutamente nada. É um discurso de propaganda, com

falsidades, que se desfaz que nem um castelo de cartas quando confrontado com a realidade.