12 DE ABRIL DE 2014

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perceber se o contrato de inserção e as medidas de inserção social e profissional que se dirigem àquele

beneficiário estão ou não a ser eficazes e se estão ou não a garantir essa mesma eficácia.

Ora, Sr.ª Deputada, é exatamente assim, separando o trigo do joio e garantindo que quem precisa desta

prestação a recebe e que quem não precisa desta prestação deixa de a receber, que moralizamos esta

prestação.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Sr. Ministro, esgotou o tempo de que dispunha.

Peço-lhe que conclua, se faz favor.

O Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social: — Só mesmo para terminar, Sr.

Presidente, relativamente ao Sr. Deputado Jorge Machado gostaria de lembrar-lhe que quem pôs em causa o

acordo social de que o Sr. Deputado fala não foi este Governo, foi o Governo do Partido Socialista, em 2011.

E, Sr. Deputado, quem inscreveu na medida 4.7 do Memorando de Entendimento que o salário mínimo só

podia aumentar com o consentimento da troica foi o anterior Governo.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Peço-lhe que conclua, Sr. Ministro, se faz o favor.

O Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social: — Vê, Sr. Deputado, a diferença de um

País sob o Memorando ou fora do Memorando? Este é um bom exemplo para mostrar essa diferença!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, é preciso terminar de vez com a demagogia em

torno do rendimento social de inserção.

Torno a perguntar-lhe: quantos beneficiários do rendimento social de inserção detêm contas com 100 000

€? O Sr. Ministro não pode sair daqui sem responder a esta questão!

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Peço-lhe que conclua, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Concluo, Sr. Presidente.

Sr. Ministro, não venha com a renovação automática, com a questão do património. Sr. Ministro, os mais

pobres dos pobres são os mais escrutinados neste País, são os únicos que não têm segredo bancário, são os

únicos que demonstram todos os seus bens.

Sr. Ministro, basta de demagogia! Se quer combater a pobreza, diga hoje, aqui, quantos são os

beneficiários do rendimento social de inserção que têm 100 000 € na conta.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Artur Rêgo,

do CDS-PP.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, o Sr. Deputado

Vieira da Silva começou a sua intervenção dizendo que o Governo desvaloriza a pobreza e o desemprego e

dizendo que a situação social do País exige um debate sério e urgente.

Este início criou expectativas. Expectativas que, devo dizer, saíram frustradas, saíram defraudadas, Sr.

Deputado, porque discutir verdadeiramente a situação de pobreza em Portugal e a situação social do País não

é vir fazer um discurso proclamatório de ataque a este Governo, com intuitos — peço desculpa por lhe dizer —

meramente eleitorais, dado o período em que o País está.