I SÉRIE — NÚMERO 73

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O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Ah!… Afinal!…

Vozes do PCP: — Nós temos os dados!

O Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social: — Portanto, Sr.ª Deputada, mesmo em

contraciclo, mesmo numa altura em que a economia dava sinal de crescimento, o número de beneficiários

cresceu, e cresceu exatamente desta forma.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Vá lá, digam lá, agora, quem é o mentiroso!

O Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social: — É importante esta Câmara ficar

esclarecida quanto a estes números.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, passemos então ao tema que aqui nos trouxe.

O Governo disse, claramente, que, num tempo tão difícil, teríamos de pedir mais a quem mais podia

contribuir, tentando salvaguardar sempre quem tinha maiores dificuldades. Isto veio espelhado exatamente

num recente relatório do Fundo Monetário Internacional, que salientava que os 20% mais favorecidos da

população portuguesa tiveram nestes últimos anos uma redução do seu rendimento disponível quase dupla

daquela que incidiu sobre os 20% com menos rendimentos, os mais desfavorecidos.

Sabemos que, infelizmente, para estes dados que hoje encontramos o fenómeno que mais contribuiu foi o

do desemprego, o fenómeno que tem maior influência sobre o indicador global da pobreza, pelo que a descida

do desemprego que se tem vindo a verificar desde janeiro de 2013, que caiu de 17,6% para os atuais 15,3%,

ainda que a uma velocidade que não nos agrada, é uma descida sólida, sustentável e é um indicador que

temos de ter em atenção.

Sabemos que temos de continuar a trabalhar para que esta taxa continue a descer ainda mais e para que o

seu efeito seja, efetivamente, sentido no bolso dos portugueses, porque sabemos que a pobreza só diminui

com mais rendimento e que o rendimento vem, primordialmente, do trabalho.

É exatamente por isso que trabalhar na empregabilidade dos portugueses, termos medidas para fomentar o

maior crescimento da economia, e, nesse sentido, termos também uma recuperação do emprego é a nossa

prioridade e é algo em que temos de concentrar os nossos esforços.

A verdade é que, entre os países que sofreram programas de ajustamento, Portugal foi aquele em que a

desigualdade menos piorou, e isso, certamente, deve-se também a um conjunto de medidas que temos vindo

a trabalhar, medidas que não nos descansam, mas que até nos animam para as podermos trabalhar ainda

mais.

Nesse sentido, sem dúvida que o aumento das pensões mínimas sociais e rurais que aconteceu em 2012,

em contraste com o que tinha acontecido em 2011, foi essencial para termos a maior queda na taxa de

pobreza dos reformados, cerca de 3 pontos percentuais de 2011 para 2012 (a maior que aconteceu desde

2009) e isso tem, certamente, uma grande influência.

Mas também tem, acima de tudo, influência no caso dos casais desempregados com filhos a cargo, que

puderam passar a ter uma majoração do seu subsídio de desemprego ou, no caso das instituições sociais,

através da aplicação de medidas como a devolução de 50% do IVA em obras e em investimentos e a não

apropriação pelo Estado do IRC, tal como estava previsto no Memorando de Entendimento, que o anterior

Governo tinha estabelecido. Isso significa 170 milhões de euros que ficam nas instituições sociais e dos quais

o Estado não se apropria.

É importante para nós, reforçar que, do ponto de vista da ação social, a verba da ação social, que tinha

vindo a descer no tempo do Partido Socialista, foi reforçada em cerca de 400 milhões de euros, e isso, como é

óbvio, é muito importante para podermos, do ponto de vista da resposta social, dar um conjunto de proteção a

quem dela mais carece.

Mas sabemos que hoje é tempo de irmos mais longe, por exemplo melhorando os apoios à contratação dos

casais desempregados e das famílias monoparentais.