I SÉRIE — NÚMERO 75

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de Estado respeita, mas, em todo o caso, faremos esse debate como o fizemos desde a primeira vez, com

toda a disponibilidade, até ao fim.

Aguardamos com alguma curiosidade para percecionar o entendimento que é tradicional entre os

chamados partidos do arco da governação sobre matérias tão sensíveis. Vamos ver o que vai acontecer…

Pela nossa parte, como sempre, faremos o nosso trabalho.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Srs. Deputados, concluímos, assim, este ponto da nossa ordem do

dia.

Passamos ao segundo ponto, que é o da apreciação conjunta dos projetos de resolução n.os

986/XII (3.ª) —

Recomenda ao Governo a criação de um programa especial para a regeneração das ilhas do Porto (PS),

1008/XII (3.ª) — Recomenda ao Governo a promoção da regeneração de estruturas típicas urbanas em

condições de precariedade habitacional (PSD e CDS-PP), e 1010/XII (3.ª) — Recomenda a criação de

programa especial de reabilitação das ilhas e Centro Histórico do Porto (BE).

Para apresentar o projeto de resolução do PS, tem a palavra o Sr. Deputado Renato Sampaio.

O Sr. Renato Sampaio (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O combate à desertificação das cidades e

dos seus centros históricos só é possível com a requalificação e a regeneração urbana, no sentido de valorizar

o seu património.

As ilhas do Porto fazem parte importante da sua identidade e do seu património. Nas ilhas do Porto vivem

cerca de 12 000 cidadãos portuenses e as condições de habitabilidade permanecem abaixo dos padrões de

qualidade e conforto, e até de salubridade, dignos de uma cidade e de uma sociedade moderna e

desenvolvida.

As ilhas do Porto marcaram e marcam fortemente o espaço urbano da cidade desde o fim do século XIX…

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Sr. Deputado, desculpe uma pequena interrupção.

Peço aos Srs. Deputados que estão de pé a conversar que se sentem ou que façam favor de ir conversar

lá para fora.

Faça favor de prosseguir, Sr. Deputado Renato Sampaio.

O Sr. Renato Sampaio (PS): — Muito obrigado, Sr. Presidente.

Como estava a dizer, as ilhas do Porto marcaram e marcam fortemente o espaço urbano da cidade desde

o fim do século XIX e foram criadas como forma de alojamento da classe operária no início da industrialização.

Já houve várias tentativas para resolver este problema, desde 1956, nomeadamente com o plano de

melhoramento do próprio regime fascista e até com o programa PER (Programa Especial de Realojamento

nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto), de 1993, mas nunca foi criado um verdadeiro programa

específico para as ilhas do Porto, que resolvesse definitivamente este problema.

Por outro lado, não é possível falar de regeneração urbana, no Porto, sem falar da regeneração das

próprias ilhas, que são espaços de vivência, de sociabilidade e até de resistência ao abandono da própria

cidade e do seu centro.

O Sr. Laurentino Dias (PS): — Muito bem!

O Sr. Renato Sampaio (PS): — As ilhas contribuíram decisivamente para que, apesar de tudo, o Centro

Histórico do Porto, que é Património da Humanidade,…

O Sr. Laurentino Dias (PS): — Muito bem!

O Sr. Renato Sampaio (PS): — … não estivesse já completamente desertificado.

O Sr. José Magalhães (PS): — Muito bem!