19 DE ABRIL DE 2014

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A participação do Corpo Expedicionário Português na I Grande Guerra insere-se num dos mais marcantes

contextos e acontecimentos na História da Europa e de Portugal. Perante uma ofensiva avassaladora dos

exércitos alemães, mais de 7000 portugueses perderam a vida só nos campos de La Lys.

A evocação, em França, deste acontecimento na I Grande Guerra é uma forma de manifestar um sentido

reconhecimento pelo apoio dado pelos soldados portugueses e pela sua coragem e heroicidade que

demonstraram.

É, por isso, importante que também em Portugal haja um reconhecimento adequado do valor daqueles

portugueses que, num contexto nacional e internacional complexo e instável, combateram em condições muito

difíceis e precárias mas que defenderam até aos limites da resistência humana a missão que lhes foi

destinada. É uma forma de os resgatar ao esquecimento e de honrar os que estiveram nos campos de batalha

e foram vítimas dessa guerra. É também uma forma de honrar as suas famílias e descendentes.

Assim, num gesto pela participação valerosa dos militares portugueses na batalha de La Lys e na I Grande

Guerra, a Assembleia da República exprime um profundo reconhecimento a todos os portugueses que

defenderam a liberdade da França e da Europa e por ela deram a sua vida. O recurso à guerra nunca é uma

solução. O exemplo desses valerosos soldados deve servir sempre para isso nos recordar.»

O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, vamos proceder à votação do voto que acabou de

ser lido.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP, votos contra do BE e

abstenções do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, dá-me licença que use da palavra?

O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Deputado, para que efeito?

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, é para indicar que a bancada do Bloco de Esquerda irá

apresentar, por escrito, uma declaração sobre a votação anterior.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, dá-me licença que use da palavra?

O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Deputado, para que efeito?

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, é para o mesmo efeito. Apresentaremos uma declaração de

voto.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, vamos passar agora à votação, na generalidade, do

projeto de lei n.º 437/XII (2.ª) — Alteração à Lei n.º 30/84, de 5 de setembro, alterada pelas Leis n.os

4/95, de

21 de fevereiro, 15/96, de 30 de abril, e 75-A/97, de 22 de julho, e pela Lei Orgânica n.º 4/2004, de 6 de

novembro (Lei-Quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa — SIRP) (PSD e CDS-PP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra de Os Verdes e

da Deputada do PS Isabel Santos e abstenções do PS, do PCP e do BE.

O projeto de lei baixa à 1.ª Comissão.

Vamos proceder à votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 438/XII (2.ª) — Primeira alteração à Lei

n.º 9/2007, de 19 de fevereiro, que estabelece a orgânica do Secretário-Geral do Sistema de Informações da

República Portuguesa, do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED) e do Serviço de Informações

de Segurança (SIS) e revoga os Decretos-Leis n.os

225/85, de 4 de julho, e 254/95, de 30 de setembro (PSD e

CDS-PP).