I SÉRIE — NÚMERO 77

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Antes de mais, peço aos Srs. Deputados que registem a respetiva presença, para que possamos proceder

à verificação do quórum de deliberação.

Pausa.

O quadro eletrónico regista 205 presenças, às quais se acrescentam 5 (2 do PSD e 3 do PS), perfazendo

210 Deputados, pelo que temos quórum para proceder às votações.

Começamos por votar o projeto de resolução n.º 1013/XII (3.ª) — Deslocação do Presidente da República à

República Popular da China (Presidente da AR).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos passar à votação do texto de substituição, apresentado pela Comissão de Agricultura e Mar, relativo

aos projetos de resolução n.os

84/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo a criação e implementação de um

programa de revitalização dos montados de sobro e azinho (CDS-PP), 867/XII (3.ª) — A revitalização do

montado e a importância de uma dinâmica concertada, por parte da sociedade civil, criada pelo Livro Verde

para os Montados (PS), 882/XII (3.ª) — Recomenda ao Governo medidas de proteção e valorização do

montado (sobreiro e azinheira) (BE), 886/XII (3.ª) — Recomenda ao Governo o cumprimento da Resolução da

Assembleia da República n.º 26/2007 (Defender o montado, valorizar a fileira da cortiça) (PCP) e 917/XII (3.ª)

— Recomenda ao Governo medidas que protejam o montado (PSD).

Vamos então proceder à votação deste texto de substituição.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos votar, na generalidade, o projeto de lei n.º 557/XII (3.ª) — Procede à segunda alteração à Lei n.º

54/2005, de 15 de novembro, que estabelece a titularidade dos recursos hídricos (PSD e CDS-PP), cuja

discussão terminámos há momentos.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PSD e do CDS-PP e as abstenções do PS, do

PCP, do BE e de Os Verdes.

Este projeto de lei vai baixar à 11.ª Comissão, que é a Comissão competente em razão da matéria.

Estamos a concluir os nossos trabalhos e vou anunciar as duas próximas reuniões plenárias. A reunião

plenária de amanhã será inteiramente dedicada à Sessão Solene Comemorativa do XL Aniversário do 25 de

Abril e a sessão seguinte terá lugar na próxima quarta-feira, dia 30, pelas 15 horas, dela constando o debate

do projeto de resolução n.º 1018/XII (3.ª) — Recomenda ao Governo um conjunto de medidas de combate a

todas as formas de violência escolar (CDS-PP), por marcação do CDS-PP.

Estão concluídos os nossos trabalhos de hoje e desejo a todos os Srs. Deputados uma boa comemoração

do 25 de Abril de 1974. Lembro que hoje mesmo, à noite, haverá uma iniciativa nesta Assembleia da

República.

Está encerrada a sessão.

Eram 17 horas e 25 minutos.

Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.