I SÉRIE — NÚMERO 80

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há reposição de rendimentos, baralham-se os cortes, tornam a dar-se e muitas vezes sai novamente aos

mesmos, do costume, aquela que já era a margem de sacrifício anteriormente dada.

Vamos agora para o lado do privado, para os trabalhadores do privado e pergunte-se como é que repõe os

rendimentos dos trabalhadores do privado. Eles não tinham nenhum corte salarial, vão ter agora um aumento

do pagamento da TSU — menos rendimento — e um aumento do IVA — menos rendimento. Onde é que há

mais rendimento para estes trabalhadores, Sr.ª Ministra? Não existe!

Por isso, é falso o argumentário do Governo.

Sei que o Governo pode repetir à exaustão aquilo que a maioria já fez, que é dizer que cumpriu a palavra

dada. Mas até a palavra dada pelo Governo nas últimas duas semanas não vale nada.

Insisto: o que dizia o Primeiro-Ministro sobre esta matéria? Dizia que as medidas que estamos a preparar

não são medidas que incidam em matérias de impostos, salários ou pensões. Até o Sr. Deputado Luís

Montenegro, que há pouco fingiu esquecer aquilo que dizia, afirmava o seguinte: não é verdade — dizia ele

com voz forte e possante — que venham aí mais cortes de salários e pensões, mais cortes de rendimentos.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — E é verdade! O senhor faz que não sabe, mas sabe que é verdade!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — O que é o aumento do IVA, Sr. Deputado? O que é o aumento da

contribuição para a ADSE? O que é o aumento da TSU? É perda de rendimento! E é exatamente por isso, Sr.ª

Ministra e Sr. Deputado Luís Montenegro, que o Governo não tem palavra.

Não há novidade sobre isso, diriam alguns, mas seria de esperar que o Governo tivesse, pelo menos, 15

dias, duas semanas, de memória; não tem. E escolheu uma política orçamental que mantém as injustiças que

estavam em cima da mesa, que o Governo dizia que eram extraordinárias e que passam a permanentes.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Já excedeu o tempo de que dispunha, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Termino já, Sr. Presidente.

E faz tudo isso mantendo também a injustiça das benesses de um IRC mais baixo para as grandes

empresas e do pagamento das PPP, com reflexos para o sistema financeiro.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Ministra de Estado e

das Finanças, Maria Luís Albuquerque.

A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: — Sr. Presidente e Srs. Deputados: Por muito que repitam que

há novos cortes nos salários e nas pensões isso não se torna verdade. As coisas não funcionam assim, Srs.

Deputados! Não há novos cortes nos salários e nas pensões!

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: — Esclareço, aliás, relativamente à tabela remuneratória única,

que, como tive ocasião de dizer, todo o processo que envolve esta reestruturação dentro da Administração

Pública será feito de forma gradual, precisamente para garantir que não haja perda de rendimentos. Fui muito

clara, mas teremos ocasião de discutir aqui, no Parlamento, os termos concretos em que isso será feito. Esse

assunto será trazido ao Parlamento e será discutido com os representantes dos trabalhadores.

Recordaria também que mais de 85% dos pensionistas não foram afetados por qualquer corte durante todo

o processo de ajustamento.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Vão pagar mais IVA! Isso é que é verdade!

A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: — É fundamental recordar que mais de 85% dos pensionistas

não foram afetados e que as pensões mínimas foram aumentadas. Esta é a verdade!