3 DE MAIO DE 2014

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Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Documento de Estratégia Orçamental, Srs. Deputados do Partido Socialista, é um documento de

estratégia orçamental, e é essa a estratégia que nele está referida. Os Srs. Deputados parecem achar que

nele deveriam estar referidas outras estratégias que não a estratégia orçamental, mas o objetivo do

documento é claríssimo e a estratégia orçamental está lá claramente definida.

Passo à questão da confiança. Perguntou o Sr. Deputado Pedro Marques que confiança pode ter o País.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Já excedeu o tempo de que dispunha, Sr.ª Ministra.

A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: — Termino já, Sr. Presidente.

Sr. Deputado, que confiança pode ter o País quando o Partido Socialista, com a sua governação, conduziu

a esta situação e aos sacrifícios que tiveram de ser feitos?! E fala-nos, a nós, de confiança, Sr. Deputado?!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Montenegro, do PSD, para uma

intervenção.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: De facto, quando não há mais

austeridade,…

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Não há mais austeridade?!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — … o Partido Socialista e a oposição ficam sem discurso. Já tive ocasião

de dizer que a oposição e o Partido Socialista são austeridade-dependentes, isto é, precisam da austeridade

para poder ter o que dizer. E chegam ao ridículo de não compreender que há objetivamente uma reposição de

salários e uma reposição dos rendimentos dos pensionistas.

Srs. Deputados, a estratégia orçamental passa por acabar com a contribuição extraordinária de

solidariedade no próximo ano. Os Srs. Deputados não são capazes de ver isso?

Protestos do PS, do PCP e do BE.

Depois, os Srs. Deputados falam da preocupação que têm com os pensionistas, mas não são capazes de

perceber que estas medidas, nomeadamente a de aumento do IVA — e, repito, estamos a falar de um

aumento do IVA de 1,25 € por cada 500 €; estamos a falar de um aumento da taxa social única de 1 € por

cada 500 € —, visam precisamente assegurar que as pessoas poderão receber as suas pensões.

Mais, Srs. Deputados: estas medidas isentam de qualquer esforço 95% dos pensionistas da segurança

social, mais de 80% dos reformados da Caixa Geral de Aposentações

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Todas as pessoas pagam IVA!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — O que é que os Srs. Deputados apresentam como alternativa? Que

aqueles que têm mais rendimento não paguem mais. Aquilo que nós propomos é que aqueles que têm

rendimentos mais altos possam assumir esta fatura.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Sr. Deputado, já excedeu o tempo de que dispunha.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Termino já, Sr. Presidente.