I SÉRIE — NÚMERO 80

40

Aplausos do PSD.

Não ficamos admirados pelo facto de o Deputado Jorge Lacão entender que um grupo de trabalho

presidido por um ex-Secretário de Estado produz um relatório que não vincula o PS! Pois se o Sr. Deputado

Jorge Lacão e o Grupo Parlamentar do PS entendem que o Memorando de Entendimento que subscreveram

não vincula o PS!

Aplausos do PSD.

Os senhores consideram que nenhuma das obrigações que contraem os vinculam e que nem a

Constituição da República Portuguesa vincula os Srs. Deputados. E não vincula porquê? O grande objetivo do

PS, durante estes três anos de Legislatura, é deitar abaixo o Governo e promover eleições antecipadas, é

tomar o poder pelo poder e não participar nas reformas estruturais que o País e os portugueses necessitam.

Aplausos do PSD.

Protestos do PS.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Sr.ª Deputada, faça favor de terminar.

A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — Srs. Deputados, não só para servir Portugal e os portugueses, mas

para garantir que mantemos este ritmo de credibilização internacional que nos permite, no presente e no

futuro, ter autonomia de governação, os Srs. Deputados devem mudar de azimute de uma vez por todas.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Sr.ª Deputada, faça favor de terminar.

A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — Termino já, Sr. Presidente.

Sr. Deputado António Filipe, sobre se alguns Deputados do PSD tiveram em determinados momentos

algumas dúvidas, quero dizer-lhe que é natural que nós tenhamos pontualmente dúvidas que levaram a

decisões que foram resultado de diálogo com autarcas, com a Associação Nacional de Municípios e com os

atores judiciais.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Justiça.

A Sr.ª Ministra da Justiça: — Sr. Presidente e Srs. Deputados, gostaria de esclarecer que a criação dos

DIAP consta do Decreto-Lei que está em apreciação. Portanto muito estranho que seja aqui colocada essa

questão.

Em segundo lugar, efetivamente, os senhores tão depressa pedem para adiar como querem garantias de

que a entrada em vigor do diploma será a 1 de setembro.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — É um paradoxo!

A Sr.ª Ministra da Justiça: — Esta é uma reforma estrutural, portanto se algum prazo tiver que deslizar em

nome do interesse maior deslizará. Aliás, eu já o disse várias vezes!

Protestos do PS.