I SÉRIE — NÚMERO 80

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evolução descendente foi possível infletir a evolução da desgraça europeia. E, por isso, o que queremos é

mais coordenação, mais transparência democrática, mais solidariedade europeia e uma estratégia que permita

o crescimento económico e não, como a direita fez, mais 52 000 milhões de dívida pública desde que está no

Governo.

É por isso que, consistentemente, votámos aqui a favor do tratado orçamental e da sétima alteração à Lei

de Enquadramento, que transpôs para a ordem interna o tratado orçamental. Aí introduzimos, por proposta

nossa, tudo aquilo que garante a flexibilidade económica, a adequação ao ciclo, o combate à recessão, ao

contrário da lógica conservadora do PCP, que está com uma campanha que nos aponta para a tragédia dos

trabalhadores, dos pensionistas, das empresas, numa lógica que nos levaria à saída do euro.

Aplausos do PS.

A direita prova aqui, com esta proposta, que o PS também tinha toda a razão ao defender que a

transposição correta era na Lei de Enquadramento Orçamental e não na Constituição. Pela vossa forma de

intervir, estaríamos aqui hoje a fazer, absurdamente, mais uma revisão constitucional. É isso que não

queríamos e provamos também aqui que temos razão.

É por isso, Srs. Deputados do PSD e do CDS, que não deixaremos de acompanhar esta proposta, mas não

deixamos de registar as bolandas em que ela andou: foi levada ao Tribunal de Contas para parecer como uma

iniciativa do Governo e aparece agora aqui travestida de iniciativa autónoma dos grupos parlamentares.

Srs. Deputados, e onde é que está a reforma profunda da Lei de Enquadramento? Continuamos à espera.

Está prometida há mais de um ano.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte

Pacheco.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, gostaria de fazer dois

comentários.

Em primeiro lugar, assistimos a um grupo de intervenções que representam a irresponsabilidade e a ilusão.

É a lógica do «gastar, gastar, gastar, que alguém há de pagar».

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Essa já não pega!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Ora bem, podem continuar, mas, Srs. Deputados, aquilo que sabemos é

que os portugueses, mesmo aqueles que podem não concordar com algumas das opções, têm uma

consciência: é que não se pode gastar o que não se tem. E, por isso mesmo, os senhores podem ter esse

discurso mas ele nunca terá o apoio dos portugueses.

Em segundo lugar, em relação à intervenção do Sr. Deputado Eduardo Cabrita, não sei se essa é a lógica

do Hollande, ou seja, falar de uma coisa mas depois fazer outra diferente.

O que nós sabemos, Sr. Deputado, é que os senhores podem querer aqui dizer muito e querer mostrar

grandes divergências, mas o que é relevante é o momento da votação. E, no momento da votação, os

senhores vão estar connosco, mais uma vez, a mostrar ao País e ao mundo que estamos comprometidos com

a rota de credibilidade de que o País precisa.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, estamos hoje, aqui, perante duas opções

muito claras: ou eliminar da legislação nacional as normas do tratado orçamental, libertando Portugal de um