10 DE MAIO DE 2014

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Porquê? Porque a oposição sabe que este Governo respeita as regras!

O Sr. António José Seguro (PS): — Quais regras?!

O Sr. Primeiro-Ministro: — A oposição sabe que este Governo respeita as regras e que essa carta só será

divulgada se o FMI assim o entender. Portanto, pede aquilo que sabe que o Governo não pode dar.

É fácil fazer política assim, Sr. Deputado, mas, cá por mim, assim não vale a pena.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Montenegro.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr. Ministro, Srs. Secretários de

Estado, Sr.as

e Srs. Deputados: Queria começar este debate por cumprimentar de uma forma particular o

Governo e o Sr. Primeiro-Ministro.

De facto, realizamos este debate quinzenal a uma semana do fim do nosso Programa de Assistência

Económica e Financeira e a uma semana da saída da troica de Portugal.

Sr. Primeiro-Ministro, sempre temos dito que este resultado, o de sairmos no tempo que estava previsto, só

foi possível, em primeiro lugar, pelo esforço e pela tenacidade do povo português, das famílias e das

empresas portuguesas. Mas é justo, Sr. Primeiro-Ministro, hoje dizer que este resultado também só foi

possível pelo trabalho do Governo e, em particular, pela liderança, pela tenacidade, pela persistência, pela

seriedade do Sr. Primeiro-Ministro.

Aplausos do PSD e de Deputados do CDS-PP.

Hoje, o Sr. Primeiro-Ministro trouxe ao Parlamento a decisão do Governo de encerrarmos o Programa sem

novos condicionalismos. Isto só foi possível porque fomos capazes de cumprir os nossos compromissos,

porque fomos capazes de controlar défice, porque fomos capazes de colocar a economia a crescer depois da

recessão inicial, natural de um processo de ajustamento.

A economia está a crescer há mais de um ano em Portugal porque fomos capazes de incentivar um

aumento consistente das nossas exportações, porque fomos capazes de fazer uma reserva financeira para

aquilo que possam ser as nossas eventualidades, porque fomos capazes de recuperar a confiança e a

credibilidade dos mercados (temos as taxas de juro mais baixas de que há memória; hoje mesmo, estão na

ordem dos 3,4% na maturidade a 10 anos) e fomos capazes também, apesar de toda a dificuldade associada

a um Programa de Ajustamento, de estar a inverter a tendência de crescimento do desemprego.

O INE (Instituto Nacional de Estatística) acabou de divulgar a taxa de desemprego estimada para o

primeiro trimestre de 2014, que é de 15,1%, o que corresponde a uma diminuição em termos homólogos, face

ao mesmo período do ano passado, de menos 2,4% e também a uma diminuição face ao trimestre anterior de

0,2%.

Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, este debate, de facto, começou com uma ironia, a suprema ironia: o partido

mais cor-de-rosa de Portugal a acusar o Governo de ter uma visão cor-de-rosa de Portugal!

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — A visão cor-de-rosa que é consubstanciada nestes dados! Mas não, Sr.

Primeiro-Ministro, nós não somos daltónicos, nem os portugueses são daltónicos. O País cor-de-rosa era

outro, era o País da dívida, era o País do défice, era o País das PPP (parcerias público-privadas), era o País

da Parque Escolar, em que faziam intervenções em escolas na ordem dos 15 milhões de euros, era o País do

TGV,…

Protestos do PS.