10 DE MAIO DE 2014
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A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro e Srs. Membros do Governo, Srs. Jornalistas,
está aberta a sessão.
Eram 10 horas e 4 minutos.
Srs. Agentes da autoridade, podem abrir as galerias.
Como todos sabem, temos hoje o debate quinzenal com o Primeiro-Ministro, sobre a conclusão do
Programa de Assistência Económica e Financeira.
Não há expediente para leitura prévia, pelo que vou indicar ao Plenário a ordem dos pedidos de
esclarecimento: PS, PCP, Bloco de Esquerda, Os Verdes, CDS-PP e PSD.
Como este debate é feito nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 224.º do Regimento da Assembleia da
República, há lugar a uma intervenção inicial do Sr. Primeiro-Ministro.
Tem a palavra, Sr. Primeiro-Ministro.
O Sr. Primeiro-Ministro (Pedro Passos Coelho): — Sr.ª Presidente, Sr.as
e Srs. Deputados: O Governo
teve, ontem, ocasião de prestar contas, publicamente, dos três anos que se estão a completar na execução do
Programa de Assistência Económica e Financeira. Se é verdade que um Governo, por dever de transparência,
deve ser exaustivo quanto às ações e medidas que adotou no cumprimento dessas obrigações, torna-se ainda
mais relevante que o possa fazer também perante a Assembleia da República.
Julgo que este é um momento importante, já que o País passou, talvez, pela sua mais grave crise
económica, financeira e social de que há memória em democracia e também é importante que, no termo deste
período, possa o Parlamento discutir as condições de execução desse Programa e avaliar os seus resultados.
Sabemos, em primeiro lugar, que, do ponto de vista das instituições que constituem a troica e, portanto,
dos nossos credores oficiais, essa avaliação global é positiva. E foi em sequência dessa avaliação positiva,
concluída na 12.ª e última avaliação, que o Governo português concluiu que poderia estar em condições de
terminar o Programa de Assistência Económica e Financeira sem solicitar a negociação de uma linha cautelar
que pudesse servir de garantia para o regresso pleno a mercado que o País realizou. Mas é importante
esmiuçar o significado desta realidade.
O que isto significa é que, não apenas cumprimos, genericamente, as orientações que estavam traçadas
quanto aos objetivos de estabilização financeira, de correção de desequilíbrios, quer em matéria de défice
público, quer em matéria de défice externo, como, ainda, de transformação estrutural da economia portuguesa.
Foi por essa razão que, ao longo de mais de um ano, fomos preparando o pleno regresso a mercado, que
culminou com uma emissão não sindicada, a 10 anos, realizada ainda no período que antecedeu a última
avaliação. Portugal termina, portanto, o seu Programa de Assistência Económica e Financeira no próximo dia
17 de maio, cumprindo as suas obrigações de reduzir de forma significativa o desequilíbrio das contas
públicas, que apresentava um défice muito próximo de 10%, em 2010, e apresentará, no final deste ano, um
défice de cerca de 4%, valor inferior àquele que se estima possa ser alcançado por outros países que
passaram por circunstâncias difíceis como as nossas, em particular, pela Irlanda e, de certa maneira, também
pela Espanha.
A redução estrutural, como já aqui foi referido, foi ainda mais significativa e excedeu 6 pontos percentuais
do PIB, o que dá uma noção clara do esforço realizado em matéria de consolidação das finanças públicas.
Fizemo-lo também na dimensão estrutural e, deste ponto de vista, o prestar de contas que ontem foi
realizado com caráter de exaustividade mostra aquilo que, muitas vezes, a discussão sobre as medidas de
austeridade tendeu a ocultar, ou seja, uma lista muito completa de transformações, desde o mercado do
produto ao mercado laboral, desde a concorrência à justiça, que permitiram que Portugal possa hoje ser
encarado pelos investidores, nomeadamente pelos investidores externos, e não necessariamente apenas
pelos investidores de dívida pública, como uma economia mais atrativa para o investimento, para o
crescimento e para a criação de emprego. E, sabendo como isso é decisivo para alterar o paradigma de
crescimento económico para Portugal, esse resultado final do Programa de Assistência Económica e
Financeira é também um resultado positivo por ser por demais desejado há demasiados anos em Portugal,
embora durante muitos anos ninguém tivesse logrado atingir os mesmos níveis de satisfação.