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10 DE MAIO DE 2014

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A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro e Srs. Membros do Governo, Srs. Jornalistas,

está aberta a sessão.

Eram 10 horas e 4 minutos.

Srs. Agentes da autoridade, podem abrir as galerias.

Como todos sabem, temos hoje o debate quinzenal com o Primeiro-Ministro, sobre a conclusão do

Programa de Assistência Económica e Financeira.

Não há expediente para leitura prévia, pelo que vou indicar ao Plenário a ordem dos pedidos de

esclarecimento: PS, PCP, Bloco de Esquerda, Os Verdes, CDS-PP e PSD.

Como este debate é feito nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 224.º do Regimento da Assembleia da

República, há lugar a uma intervenção inicial do Sr. Primeiro-Ministro.

Tem a palavra, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro (Pedro Passos Coelho): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O Governo

teve, ontem, ocasião de prestar contas, publicamente, dos três anos que se estão a completar na execução do

Programa de Assistência Económica e Financeira. Se é verdade que um Governo, por dever de transparência,

deve ser exaustivo quanto às ações e medidas que adotou no cumprimento dessas obrigações, torna-se ainda

mais relevante que o possa fazer também perante a Assembleia da República.

Julgo que este é um momento importante, já que o País passou, talvez, pela sua mais grave crise

económica, financeira e social de que há memória em democracia e também é importante que, no termo deste

período, possa o Parlamento discutir as condições de execução desse Programa e avaliar os seus resultados.

Sabemos, em primeiro lugar, que, do ponto de vista das instituições que constituem a troica e, portanto,

dos nossos credores oficiais, essa avaliação global é positiva. E foi em sequência dessa avaliação positiva,

concluída na 12.ª e última avaliação, que o Governo português concluiu que poderia estar em condições de

terminar o Programa de Assistência Económica e Financeira sem solicitar a negociação de uma linha cautelar

que pudesse servir de garantia para o regresso pleno a mercado que o País realizou. Mas é importante

esmiuçar o significado desta realidade.

O que isto significa é que, não apenas cumprimos, genericamente, as orientações que estavam traçadas

quanto aos objetivos de estabilização financeira, de correção de desequilíbrios, quer em matéria de défice

público, quer em matéria de défice externo, como, ainda, de transformação estrutural da economia portuguesa.

Foi por essa razão que, ao longo de mais de um ano, fomos preparando o pleno regresso a mercado, que

culminou com uma emissão não sindicada, a 10 anos, realizada ainda no período que antecedeu a última

avaliação. Portugal termina, portanto, o seu Programa de Assistência Económica e Financeira no próximo dia

17 de maio, cumprindo as suas obrigações de reduzir de forma significativa o desequilíbrio das contas

públicas, que apresentava um défice muito próximo de 10%, em 2010, e apresentará, no final deste ano, um

défice de cerca de 4%, valor inferior àquele que se estima possa ser alcançado por outros países que

passaram por circunstâncias difíceis como as nossas, em particular, pela Irlanda e, de certa maneira, também

pela Espanha.

A redução estrutural, como já aqui foi referido, foi ainda mais significativa e excedeu 6 pontos percentuais

do PIB, o que dá uma noção clara do esforço realizado em matéria de consolidação das finanças públicas.

Fizemo-lo também na dimensão estrutural e, deste ponto de vista, o prestar de contas que ontem foi

realizado com caráter de exaustividade mostra aquilo que, muitas vezes, a discussão sobre as medidas de

austeridade tendeu a ocultar, ou seja, uma lista muito completa de transformações, desde o mercado do

produto ao mercado laboral, desde a concorrência à justiça, que permitiram que Portugal possa hoje ser

encarado pelos investidores, nomeadamente pelos investidores externos, e não necessariamente apenas

pelos investidores de dívida pública, como uma economia mais atrativa para o investimento, para o

crescimento e para a criação de emprego. E, sabendo como isso é decisivo para alterar o paradigma de

crescimento económico para Portugal, esse resultado final do Programa de Assistência Económica e

Financeira é também um resultado positivo por ser por demais desejado há demasiados anos em Portugal,

embora durante muitos anos ninguém tivesse logrado atingir os mesmos níveis de satisfação.

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