I SÉRIE — NÚMERO 85

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Sr. Deputado Pedro Alves, começou por falar na questão da agricultura familiar, o que é curioso. Não deve

ter ouvido a resposta da Sr.ª Ministra quando o PCP lhe perguntou, na última audição, qual era o orçamento

disponível para a agricultura familiar. A Sr.ª Ministra respondeu «o Sr. Deputado deve pensar que nós temos

ali uma caixa para fazer as comemorações do Ano Internacional da Agricultura Familiar», o que diz muito

daquilo que são os valores disponíveis.

Deixe-me dizer-lhe, Sr. Deputado, que concordamos com esta coisa das ideias ultrapassadas, porque,

realmente, associadas à agricultura, há muitas ideias ultrapassadas, como, por exemplo, a exploração laboral,

o trabalho clandestino, enquanto a agricultura se desenvolve.

Aplausos do PCP.

O Sr. Deputado sabe que essas ideias existem, sabe que existem no Alqueva e sabe que existem no

Douro, onde os trabalhadores são tratados como se fossem alfaias. Ou seja, quando são precisos vão lá

buscá-los, mas quando não são precisos depositam-nos e ficam sem poder viver. São essas as ideias

ultrapassadas associadas à agricultura que o senhor refere.

Relativamente à nossa autossuficiência alimentar ser superior a 80%, o Sr. Deputado sabe muito bem que

há produtos estratégicos, como a carne, os cereais, as batatas, o feijão, em que Portugal poderia produzir

mais e não produz. Estes são produtos estratégicos e o Sr. Deputado sabe muito bem disso quando refere

esta questão.

É curioso, Sr. Deputado, que tenha utilizado todos os clichés e preconceitos contra o Partido Comunista

mas não tenha tido uma única palavra relativamente às 21 propostas que apresentámos.

Aplausos do PCP.

Já o mesmo não dizemos do CDS, por isso valorizo a intervenção do Sr. Deputado Abel Baptista, que, pelo

menos, se debruçou sobre as propostas do PCP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. João Ramos (PCP): — Termino, Sr. Presidente.

Deixe-me dizer-lhe, Sr. Deputado, que esta questão da necessidade de comparticipação dos 500 milhões

de euros faz com que os fundos europeus entrem como apoio e investimento para a agricultura, que os

próprios fundos dos agricultores também entrem como investimento e o Estado português contribui com zero

— zero! — de financiamento para a agricultura. Certamente que o financiamento aparecerá depois nos

benefícios fiscais escondidos nos relatórios e contas, sítio onde esse dinheiro, aquele que não entra na

agricultura, vai aparecer.

Percebemos o incómodo do Sr. Deputado relativo à regionalização. É que basta ver a relação entre a

dimensão da propriedade e aquilo que é o valor recebido de fundos comunitários para perceber a dificuldade

que o senhor tem com estas matérias.

Termino dizendo, Sr. Presidente, que o PCP teve necessidade teve de apresentar este projeto porque o

Estado ainda teria margem de manobra para minimizar as implicações da PAC junto da agricultura

portuguesa. Mas com as medidas que já conhecemos, de não majorar os apoios aos primeiros hectares, de

aplicar uma modelação aos pequenos agricultores para reduzir a modelação aos grandes, de aumentar as

áreas mínimas para acesso aos apoios, que em 2017 se espera que seja, no mínimo, de 1 ha, vê-se muito

bem de que lado é que está o Governo nesta matéria.

Foi por isso que entendemos que seria fundamental apresentar estas propostas, porque o Governo ainda

vai muito a tempo de as incluir.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, vamos passar à discussão do último ponto da

ordem de trabalhos de hoje, que consta do debate conjunto, na generalidade, dos projetos de lei n.os

596/XII