I SÉRIE — NÚMERO 89

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Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O que creio, no entanto, Sr. Deputado Alberto Martins, ser importante é compreender como é que um

partido que ainda há pouco, através do Sr. Deputado José Junqueiro, se afirmava, na pergunta que dirigiu ao

Partido Comunista, como um partido defensor do rigor das contas públicas e da necessidade de reduzir o

défice, um partido que defende uma economia social de mercado, que defende o espaço de recuperação e de

crescimento da economia, que só pode fazer-se com a atração do investimento externo, como é que um

partido que perfilha estes valores e que, ao mesmo tempo, durante estes três anos, esteve presente em

momento críticos quando se teve de recorrer à ajuda externa e quando no reequilíbrio europeu se assinou um

tratado orçamental, vota favoravelmente uma moção que condena justamente todos estes atos de que os

senhores e o Partido Socialista também foram protagonistas? Se o Sr. Deputado me conseguir explicar, julgo

que o País, por este intermédio, agradecerá.

O Sr. Deputado Luís Montenegro referiu a inoportunidade desta moção, mas o Sr. Deputado sabe que essa

não é uma questão que preocupe muito o Partido Comunista Português. O Partido Comunista Português está

mais interessado em não deixar tempo ao Partido Socialista para iniciativas e em condená-lo para se

satisfazer com esta desorientação tremenda que é ter um partido que é censurado a votar favoravelmente a

sua própria censura.

Este é o jogo que o Partido Comunista Português quis trazer para o primeiro plano deste debate e, depois,

de uma forma um pouco cínica, vem dizer «não, os partidos da maioria é que querem desviar as atenções

desta moção de censura tercendo armas com o Partido Socialista.» Não teve o Partido comunista outra

intenção, como ficou bem patente neste debate!

Mas, Sr. Deputado, se, porventura, houvesse consequência material na aprovação da moção de censura

talvez o momento mais incompreensível para o fazer… Não se trata de ser o momento mais inoporturno,

permita-me acrescentar, é o momento mais incompreensível, porque inoportuno teria sido, seguramente, que

todas as moções de censura suscitadas perante a Câmara nestes três anos tivessem sido aprovadas. Isso

teria obrigado o País a abrir uma crise política, com uma renegociação do Memorando de Entendimento, que

implicaria um segundo resgate para Portugal e condições muito mais negativas para todos os portugueses.

Inoportuno teria sido que, de cada vez que a oposição aqui suscitou a censura ao Governo, ela tivesse tido

consequências, mas agora é incompreensível.

Os portugueses, qualquer que seja o seu quadrante partidário ou programático, sabem que o País fechou

um dos períodos mais difíceis da sua história. O País só o pôde fechar, evidentemente, porque não estava na

mesma situação de 2011, em que não tinha, sequer, recursos para poder bastar-se nas suas obrigações mais

elementares.

Ora, se isso aconteceu em 2011 e não acontece agora, se nessa altura o que tínhamos não nos permitia

sequer pagar o vencimento de obrigações que se venciam passado um mês e hoje podemos,

confortavelmente, fazer face a qualquer volatilidade do mercado durante um ano porque temos reservas

suficientes para fazer face a essas situações, então este é um momento incompreensível para apresentar uma

moção de censura ao Governo e é querer confundir a natureza das eleições que tiveram lugar, em que alguns

partidos até apresentaram, como é sabido, projetos de programa eleitoral para eleições legislativas, com as

eleições que ocorrerão daqui a um ano e meio.

Mas, Sr. Deputado, não há dúvida de que a conclusão do PAEF e os dados macroeconómicos hoje

permitem-nos acalentar uma outra confiança para o futuro. É isso, Sr. Deputado Nuno Magalhães, que está

hoje em causa.

Desde o segundo trimestre de 2013, conseguimos iniciar uma trajetória de recuperação da nossa

economia, e ela tem sido consistente com os indicadores de confiança de todos os agentes no mercado, a

começar, também, pelas famílias e, portanto, pelos portugueses.

É muito importante que essa confiança, hoje, não seja abalada. Por isso, referi que qualquer passo atrás ou

passo em falso representará, com certeza, um regresso à incerteza sobre o grau de confiança para a

recuperação da nossa economia.

O Governo está empenhado, da mesma maneira que esteve nestes três anos em cumprir as metas que

nos permitiriam sair do Programa sem pedir um programa acautelar, em atrair o investimento externo, em

facilitar e dinamizar o pequeno investimento, nomeadamente através da regeneração urbana, através da