31 DE MAIO DE 2014

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aplicação rigorosa do programa Portugal 2020, que nos dará a possibilidade, nos fundos estruturais, de injetar

na economia portuguesa, nos próximos sete anos, cerca de 28 000 milhões de euros, e fazê-lo sobretudo a

pensar na qualificação dos portugueses e a pensar nas pequenas e médias empresas. É essa confiança, Sr.

Deputado, que se respira no País e que nós temos o dever de regar, acarinhar, incentivar, alargar e

aprofundar.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Deputada Catarina Martins começou por dizer que não queria trazer para aqui estados de alma

partidários. Como eu a percebo, Sr.ª Deputada!

Risos do PSD.

E perguntou: «Está o País melhor? Agiu o Governo em nome dos portugueses e do interesse do País?

Cumpriu o Governo os compromissos que assumiu?».

Sr.ª Deputada, vou responder sumariamente às três questões. Sim, o País está melhor. Acabei de o dizer!

O País tem, hoje, condições para preparar não apenas o crescimento, que nós já temos vindo a constatar

— não é uma questão de opinião, o País tem estado a crescer, e com certeza não tem estado a crescer por

estar pior; pior é quando se está em recessão, não é quando se está a crescer, Sr.ª Deputada —, mas

também porque realizou um conjunto de reformas importantes durantes estes anos que não se limitaram ao

aperto orçamental e, portanto, à correção das contas públicas, destinaram-se, também, a criar melhores

condições estruturais para o crescimento sustentado do País. Essas condições foram reunidas e, portanto,

sim, Sr.ª Deputada, o País está melhor e estaria pior se não tivesse feito essa agenda de reforma estrutural.

Agiu o Governo em nome dos portugueses e do interesse nacional? Não poderia ter agido de outra

maneira, porque se o não tivesse feito o País seguramente não teria, como o fez, dado todas as condições…

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Para o despedimento!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … para que esta recuperação pudesse ter tido lugar.

Sr.ª Deputada, se o País tivesse observado que a prevalência das vontades políticas coincidia com a

vontade da oposição, e nomeadamente também do seu partido, então, nessa altura, o interesse nacional e o

interesse dos portugueses teriam estado em causa porque nós não teríamos concluído esse programa, não

estaríamos a recuperar financeiramente, não estaríamos a crescer economicamente e não estaríamos a gerar

emprego, como estamos.

Finalmente, perguntou a Sr.ª Deputada se cumprimos os compromissos que assumimos. Sr.ª Deputada, o

maior compromisso que assumimos foi o de livrar Portugal da assistência económica e financeira, e esse está

cumprido. Mas, tem razão, há muito mais para cumprir.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem agora a palavra…

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, peço desculpa, mas creio que o pedido da Sr.ª Deputada

Heloísa Apolónia se deve ao facto de eu não lhe ter respondido. Foi um lapso meu, pelo que, se a Sr.ª

Presidente me permitir, gostaria de dar resposta à Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Presidente: — Faz favor, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — A Sr.ª Deputada fez um conjunto de observações sobre alternativas para a

consolidação orçamental. No fundo, a Sr.ª Deputada disse «o esforço que foi pedido aos portugueses não