31 DE MAIO DE 2014

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trabalhadores, os reformados e a generalidade da população, pelo empobrecimento, pelo desemprego, pela

precariedade, pela emigração forçada. Rejeita o Governo pela guerra que ele desencadeou contra os

trabalhadores, os seus direitos e as suas condições de vida. O povo português rejeita este Governo e esta

política pelo rasto que deixou de destruição, mas, acima de tudo, rejeita este Governo e esta política por aquilo

que quer fazer, pela tentativa de prosseguir esta obra e de pôr em causa as condições de vida e o futuro de

Portugal.

Isso está bem presente na intenção do Governo de prosseguir os cortes nos salários e nas pensões, de

prosseguir a destruição da contratação coletiva para diminuir, ainda mais, os salários e liquidar direitos, de

prosseguir a extorsão da remuneração das horas extraordinárias com as alterações que pretende fazer na

legislação do trabalho.

O povo português, nas opções que tomou, rejeitou o aumento do IVA e da taxa social única ao mesmo

tempo que diminui o IRC, para benefício do grande capital. É tudo isto e muito mais que são os propósitos do

Governo de continuar esta obra destruidora.

Sr. Primeiro-Ministro, cada dia mais com este Governo e com esta política é mais um dia de afundamento

do País e da vida do povo português e, por isso, por todo o lado, vem a exigência que diz ao Governo «vão-se

embora, parem de estragar a vida aos trabalhadores, aos reformados, ao povo português.» Não ouviu isso

pelo País? É bom que oiça, mas se não tinha ouvido até domingo passado, com as eleições do 25 de maio o

povo português falou bem alto, dizendo «vão-se embora, não continuem a estragar a vida aos trabalhadores e

ao povo português».

Aplausos do PCP.

É essa voz que ecoa no País que hoje trazemos aqui à Assembleia da República. Rejeitamos este Governo

e esta política antipatriótica de direita, que promove a exploração e premeia a especulação. Propomos uma

alternativa, uma política patriótica de esquerda, com a valorização do trabalho e dos trabalhadores, com o

aumento dos salários, a começar pelo aumento do salário mínimo nacional, que se impõe, de imediato, para

os 515 €. Propomos a defesa e a diminuição progressiva do horário de trabalho, a garantia dos direitos, a

devolução dos salários e pensões extorquidos.

Sr. Primeiro-Ministro, o fim do seu Governo é, agora, uma questão de tempo. O povo português disse-o de

forma avassaladora e vai passar-lhe guia de marcha, para pôr termo ao caminho de desastre, para que os

valores de Abril marquem o futuro de Portugal, como cada vez mais se exige.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Para formular as suas perguntas, tem a palavra o Sr. Deputado Adão Silva.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o senhor referiu hoje a incoerência

política grave e irremediável do Partido Socialista. Dir-lhe-ia, Sr. Primeiro-Ministro, que é assim hoje e nos

últimos três anos.

Dou dois exemplos.

Em 2010, o Governo do Partido Socialista decidiu congelar as pensões mínimas para 2011. Este Governo

aumentou as pensões mínimas em 2012, 2013 e 2014. Pois bem, o Partido Socialista nunca elogiou nem

sublinhou esta ação do Governo.

Por outro lado, este Governo tem aumentado substancialmente as verbas da ação social, que é aquela

intervenção do Estado que acorre a situações de maior necessidade e solidariedade, com as instituições de

solidariedade social. Nunca o Partido Socialista fez os elogios merecidos a este Governo, sublinhando a

sensibilidade social que é demonstrada.

Sr. Primeiro-Ministro, é assim o Partido Socialista: incoerente, errático, inconsistente e, diria mesmo, hoje,

sem liderança. Onde está a Presidente do Partido Socialista? Onde está o Secretário-Geral do Partido

Socialista, neste momento solene, de discussão de uma moção de censura no Parlamento? Não estão

presentes, Sr. Primeiro-Ministro, e os portugueses percebem-no.